O Sistema FAEP elaborou uma cartilha informativa para orientar os produtores rurais paranaenses sobre a outorga de uso da água. O material reúne orientações sobre os tipos de autorização, documentos necessários, custos e a relação do procedimento com o licenciamento ambiental. Além disso, apresenta um passo a passo para a solicitação e explica as regras de medição e automonitoramento das fontes hídricas. A cartilha está disponível gratuitamente no site da entidade.
A outorga é indispensável para garantir a sustentabilidade agrícola e a segurança jurídica de quem realiza captação em rios, lagos ou poços artesianos para irrigação e abastecimento, bem como o lançamento de efluentes tratados e dejetos animais. Ao autorizar o uso por tempo determinado, o mecanismo assegura o acesso ordenado aos recursos e evita conflitos pelo uso da água nas propriedades rurais.
“A água é um insumo estratégico para a produção agropecuária, e sua gestão responsável é um compromisso do setor e dos nossos produtores rurais. Com esta cartilha, oferecemos as ferramentas necessárias para que o produtor regularize sua situação com simplicidade, garantindo a segurança jurídica da propriedade e a preservação ambiental”, destaca o presidente do Sistema FAEP, Ágide Eduardo Meneguette.
