O Senado aprovou nesta terça-feira (11/8) o projeto de lei que cria incentivos para a produção nacional de fertilizantes. O texto institui o Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes (Profert), com o objetivo de reduzir a dependência externa do país e dar mais segurança ao abastecimento do agronegócio.
Entre os principais instrumentos estão a exigência de participação mínima de fertilizantes produzidos no Brasil — de 2% a partir de julho de 2027 e de 10% até 2037 — e linhas de financiamento operadas pelo BNDES para novos projetos, modernização e reativação de fábricas, pesquisa e infraestrutura.
A versão que passou no Senado, no entanto, ficou bem mais enxuta do que o substitutivo aprovado pela Câmara dos Deputados. Relatora da proposta no Senado, Tereza Cristina (PP-MS) retirou a criação de um fundo público e um conjunto de benefícios tributários, entre eles créditos fiscais que poderiam alcançar R$ 10 bilhões entre 2027 e 2031.
A justificativa se concentrou, principalmente, nas restrições fiscais, na falta de estimativas atualizadas sobre o impacto das renúncias e em questões legais envolvendo a criação do fundo.
Originado no Senado, o projeto havia sido aprovado em 2024 com um modelo baseado sobretudo em desonerações tributárias para investimentos na indústria. Ao analisar a proposta, a Câmara reformulou o desenho e ampliou o alcance do Profert, incluindo fertilizantes minerais, sintéticos e orgânicos, bioinsumos, biofertilizantes e remineralizadores.
Uma das principais novidades incluídas pelos deputados foi a criação do Fundo de Estímulo à Produção Nacional de Fertilizantes (FPNF), que receberia recursos do Orçamento e poderia oferecer garantias, financiar inovação e adotar mecanismos de redução de riscos. A Câmara também previu créditos fiscais de até R$ 2 bilhões por ano entre 2027 e 2031, além de benefícios extraordinários para 2026 e desoneração do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM).
No parecer, Tereza Cristina chama atenção para uma estimativa feita pela Receita Federal em 2023 para projeto de teor semelhante. O cálculo apontava renúncia fiscal de R$ 4,58 bilhões em 2024, R$ 4,48 bilhões em 2025 e R$ 4,49 bilhões em 2026. A relatora observa, porém, que não há atualização dessas projeções para os exercícios seguintes.
“Como não há atualização dos valores de renúncia fiscal para 2026, 2027 e 2028, ponderamos pela cautela adicional de desdobramento dos valores de crédito fiscal especificados, de R$ 2 bilhões a cada ano, entre 2027 e 2031, permitindo a discricionariedade do Poder Executivo sobre esse montante de recursos anuais”, disse a senadora.
No texto final, a relatora acabou retirando integralmente os artigos que criavam esses créditos fiscais. A justificativa é que o tema pode ser tratado em outro veículo legislativo, o PLP 114/2026, que trata de regras para renúncias fiscais e está em tramitação na Câmara. A proposta está pronta para votação no plenário, em regime de urgência, e integra as negociações da Casa nesta terça-feira, mas poderá ser adiada por conta de um incidente de saúde ocorrido com o líder do PT, Pedro Uczai (SC).
A discussão do PLP permite separar do Profert a parte de maior impacto direto sobre as contas públicas. Com isso, o Senado preservou no projeto de fertilizantes os instrumentos de financiamento e indução à produção nacional, enquanto a concessão de novos benefícios tributários poderá ser discutida em uma proposta específica para renúncias de receita. A expectativa é de que o PLP seja votado amanhã pelo Senado.
