A regularização fundiária aparece nas propostas dos dois candidatos à Presidência da República no segundo turno, Flávio Bolsonaro (PL) e Luiz Inácio Lula da Silva (PT), como uma medida para ampliar a segurança jurídica no campo.
Os programas, porém, apresentam ênfases distintas: enquanto Flávio defende acelerar a emissão de títulos de propriedade e reduzir a burocracia para os produtores rurais, Lula associa a regularização à reforma agrária, à destinação de terras públicas e à garantia de direitos de povos e comunidades tradicionais.
Veja abaixo as principais propostas:
FLÁVIO BOLSONARO
Flávio Bolsonaro (PL) defende acelerar a regularização fundiária e a titulação de pequenos proprietários rurais, retomando, segundo o programa, o ritmo de emissão de títulos adotado durante o governo de Jair Bolsonaro (PL). A proposta também inclui a simplificação das outorgas de irrigação, cuja concessão levaria, em média, 24 meses, segundo o Plano de Governo do candidato.
O argumento apresentado é que a falta de documentação da propriedade dificulta o acesso ao crédito, restringe investimentos e aumenta a insegurança jurídica de quem trabalha na terra. Com a titulação, o candidato pretende ampliar as condições para que pequenos produtores obtenham financiamento e invistam na produção.
Outra frente é a criação de um sistema integrado de rastreabilidade das cadeias produtivas, reunindo cadastros fundiários e ambientais, guias de trânsito animal, autorizações de supressão vegetal e monitoramento por satélite. A proposta prevê que o produtor forneça informações uma única vez, reduzindo a duplicidade de procedimentos entre órgãos públicos.
De acordo com o programa, a integração também permitiria distinguir produtores que cumprem a legislação daqueles que cometem infrações, além de facilitar a identificação de pequenos agricultores e seu acesso a linhas de crédito e programas de apoio
O texto ainda menciona ainda a urbanização de áreas degradadas para reduzir riscos associados a deslizamentos em encostas.
LULA
O programa de Lula trata a regularização fundiária como parte de uma política ampla de desenvolvimento rural, segurança jurídica e redução de conflitos no campo. Entre as medidas previstas estão a continuidade da reforma agrária, o assentamento de famílias acampadas, a estruturação dos assentamentos e a ampliação do acesso ao crédito fundiário.
A região Norte recebe destaque no documento, que associa a regularização das terras à segurança jurídica dos produtores rurais e ao estímulo aos investimentos. A proposta também prevê acelerar a titulação de territórios quilombolas e regularizar áreas de povos e comunidades tradicionais, com o objetivo de promover reparação histórica.
A regularização fundiária aparece ainda vinculada à política ambiental. O candidato propõe alcançar o desmatamento líquido zero até 2030, manter ações integradas de prevenção e controle do desmatamento e implementar plenamente o Plano Nacional de Manejo Integrado do Fogo.
O documento também prevê fortalecer a aplicação do Código Florestal e da Lei da Mata Atlântica, além de avançar na destinação de terras públicas para unidades de conservação, territórios indígenas e quilombolas ou assentamentos rurais.
Aviso ao leitor: Esta reportagem faz parte de uma série da CNN Brasil sobre as propostas dos candidatos à Presidência da República para o agronegócio. Cada texto aborda um tema específico; por isso, esta análise se concentra no mercado de capitais, nas fontes privadas de financiamento e nos instrumentos de gestão das dívidas do setor.
