A Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) poderá adquirir arroz longo fino em casca da safra 2025/2026 por meio de leilões públicos para formação de estoques públicos. A medida foi publicada nesta sexta-feira (4) na Portaria Interministerial MDA/Mapa/MF nº 20, que destina até R$ 500 milhões para essas aquisições no âmbito das ações de mitigação dos impactos associados ao fenômeno El Niño.
A portaria autoriza a compra de arroz em casca, a granel, e estabelece que as operações deverão seguir o Regulamento Técnico do Arroz, o Comunicado Conab/MOC nº 4, de 30 de janeiro de 2026, além de outros requisitos técnicos definidos pela própria companhia em seus normativos operacionais.
As aquisições poderão ocorrer em qualquer Unidade da Federação produtora de arroz em que o preço de mercado apurado pela Conab esteja acima do preço mínimo vigente para o produto. O limite para as compras será de até 125% do preço mínimo vigente na Unidade da Federação onde a operação for realizada.
A Conab ficará responsável por definir o preço de abertura de cada leilão, respeitando o teto previsto na portaria. A referência para essas operações será o arroz em casca, a granel, Tipo 1, com rendimento entre 57% e 59% de grãos inteiros. O preço de abertura de cada leilão deverá ser divulgado com antecedência mínima de dois dias da realização da operação.
Poderão participar dos leilões produtores rurais e cooperativas de produção constituídas por produtores rurais. A medida cria as condições operacionais para que a estatal realize as compras dentro do limite orçamentário autorizado.
Com a publicação da portaria, a Conab passa a ter autorização para executar leilões públicos de compra de arroz da safra 2025/2026, com recursos de até R$ 500 milhões destinados à formação de estoques públicos.
