O Ministério da Agricultura bloqueou R$ 461,6 milhões do orçamento do Programa de Subvenção do Prêmio do Seguro Rural (PSR) deste ano. A medida significa, na prática, uma redução de quase 50% dos recursos previstos para 2026.
Em ano com previsão de El Niño e dificuldades financeiras no campo, a medida pode gerar “impactos significativos” tanto no setor quanto no desempenho do programa, apontou uma pessoa a par do assunto. A medida foi oficializada nesta terça-feira (9/6).
O orçamento inicial do PSR para este ano era de R$ 1,01 bilhão. Recentemente, houve um corte definitivo de R$ 25 milhões e o saldo caiu para R$ 991,1 milhões. Agora, quase metade (46,5%) desse valor foi bloqueado e não está disponível para uso imediato no subsídio às apólices do seguro rural. Procurado, o Ministério da Agricultura ainda não respondeu.
Os recursos não foram cortados definitivamente, mas o cenário repete o que ocorreu em 2025. No ano passado, o seguro rural também teve recursos bloqueados ou contingenciados ao longo do ano e a aplicação caiu para R$ 565,4 milhões.
Houve injeção de sobras orçamentárias na reta final do ano que permitiram expandir a cobertura de culturas, como a soja, e a área total coberta pelo programa federal chegou a 3,2 milhões. Mesmo assim, o resultado foi aquém do previsto, com pouco mais de 60 mil apólices subsidiadas. No auge, em 2021, o programa alcançou 13,7 milhões de hectares em todo o país.
“Ainda não temos estimativas, mas certamente o impacto será significativo caso esse bloqueio não seja revertido. A situação é muito parecida com a de 2025”, disse uma fonte do setor.
A contenção de gastos ocorre por determinação do Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO) para cumprir regras do arcabouço fiscal. Até agora o governo já bloqueou R$ 23,7 bilhões da verba federal prevista para 2026 em várias áreas. Cabe a cada ministério, porém, indicar onde o bloqueio será feito.
O decreto que detalhou o bloqueio foi publicado em 29 de maio. Depois, os ministérios apontaram as áreas que seriam afetadas. Nesta terça-feira, o Painel do Orçamento Federal mostra os bloqueios e confirma a contenção no seguro rural.
Além do PSR, o Ministério da Agricultura terá bloqueio de R$ 293 milhões no Fomento Agropecuário, R$ 550 mil no orçamento de pesquisas da Embrapa e R$ 33,1 milhões na verba destinada para manutenção e modernização da infraestrutura da estatal. Ao todo, o bloqueio na Pasta é de R$ 788,4 milhões.
Nesta terça-feira (9/6), antes de a reportagem revelar o bloqueio no orçamento do PSR, a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) cobrou do ministro da Agricultura, André de Paula, um compromisso formal de que não haverá contingenciamento no seguro rural e a garantia de execução integral dos recursos neste ano.
A bancada ruralista pediu apoio para a aprovação do projeto de lei 2.951/2024, que moderniza o seguro, no Senado Federal e sua sanção. A proposta protege os recursos e impede cortes, bloqueios e contingenciamentos.
A FPA reforçou que, em cenário de crescente variabilidade climática, o seguro rural é fundamental para preservar a renda do produtor, garantir a continuidade da atividade produtiva, fortalecer o crédito rural e reduzir a necessidade de medidas emergenciais de renegociação de dívidas após sucessivas quebras de safra.
A bancada disse que o PSR tem passado por um “enfraquecimento” por conta da insuficiência de recursos orçamentários para ele.
Entre 2020 e 2024, as seguradoras que atuam com seguro rural pagaram mais de R$ 20 bilhões em indenizações relacionadas a perdas no campo.
Reação
A Federação da Agricultura e Pecuária do Paraná (Faep) classificou como “novo golpe no seguro rural” o bloqueio feito pelo governo. Em nota, o Sistema Faep pediu para que o governo federal reverta imediatamente a decisão para garantir segurança orçamentária aos produtores rurais.
“Os recentes cortes geram alerta e dificultam ainda mais a situação do campo. Em 2025, cerca de 42% dos recursos previstos para o PSR [Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural] foram bloqueados. Já em 2024, a execução ficou aproximadamente 40% abaixo do valor aprovado pelo Congresso”, disse a Faep, em nota.
