Enquanto o setor agropecuário se articula para que o Senado Federal aprove um amplo programa de renegociação de dívidas rurais com uso de recursos do Fundo Social do Pré-Sal, o governo federal dá novos sinais de que não pretende usar esses valores para refinanciar o passivo do campo.
O Conselho Deliberativo do Fundo Social, responsável pela gestão, aprovou o plano anual de aplicação dos recursos para 2027 e não listou a agricultura entre os setores atendidos.
A estimativa atualizada é que o Fundo Social tenha receita total de R$ 56,7 bilhões em 2027. Ele é abastecido com a receita da exploração de óleo e gás (R$ 43,6 bilhões), os recursos próprios livres (R$ 7,8 bilhões) e outras receitas financeiras (R$ 5 bilhões).
O conselho aprovou a distribuição de R$ 21,8 bilhões para programas na área da educação pública, R$ 2,8 bilhões para o Ministério da Saúde e R$ 31,8 bilhões para a Presidência da República aplicar em projetos na área de habitação de interesse social e transição energética.
O Plano Anual de Aplicação de Recursos é um instrumento destinado a orientar a elaboração do Projeto de Lei do Orçamento Anual (PLOA). É nessa proposta que o governo oficializa o que pretende aplicar e em que áreas.
O projeto de lei 5.122/2023 autoriza o uso de recursos do Fundo Social do Pré-Sal e outros fundos públicos para a renegociação de dívidas de produtores afetados por adversidades climáticas ou movimentos de mercado nos últimos anos. A estimativa é que possam ser usados até R$ 130 bilhões para o programa de renegociação de dívidas, dos quais R$ 30 bilhões seriam do superávit financeiro do Fundo Social.
A proposta está na pauta do plenário do Senado Federal desta quarta-feira (10/6). Parlamentares, governo, bancos e entidades do agronegócio ainda buscam um alinhamento para o texto que será votado.
