A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) apresentou, nesta quinta-feira (15/10), o posicionamento do setor agropecuário brasileiro para a 31ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP 31), que será realizada de 9 a 20 de novembro, em Antalya, na Turquia.
Segundo a entidade, a COP 31 terá o desafio de avançar simultaneamente em temas como financiamento, transparência, adaptação, agricultura e mitigação, em meio a um cenário internacional marcado também por disputas comerciais, conflitos e riscos às cadeias de suprimento de alimentos e insumos.
A principal questão em discussão no encontro, para a CNA, é como transformar compromissos e metas climáticas em instrumentos que funcionem na prática e em medidas concretas para ampliar a adaptação, a mitigação e a sustentabilidade da produção agropecuária.
Segundo a entidade, o movimento depende de crédito acessível, seguro, pesquisa, assistência técnica, transferência de tecnologia, capacitação, cooperação internacional e condições para que projetos sustentáveis consigam sair do papel.
A CNA defende o aumento dos recursos mobilizados para a agenda climática, mais agilidade e simplificação no acesso ao financiamento, ampliação da capacidade de estruturação de projetos, investimentos em capacitação e cooperação e estímulos ao comércio de tecnologias e produtos de menor pegada de carbono.
A CNA reforçou que o setor agropecuário brasileiro deve ser considerado um dos pilares para a implementação de compromissos climáticos do país, com o “reconhecimento dos esforços dos produtores na conservação dos recursos naturais, na adoção de tecnologias sustentáveis e na garantia da segurança alimentar”, diz o documento.
“A agropecuária está entre as atividades diretamente afetadas pelos eventos climáticos e, ao mesmo tempo, pode oferecer parte das soluções necessárias para construir sistemas alimentares cada vez mais produtivos, sustentáveis e resilientes”, afirmou Muni Lourenço, vice-presidente da CNA e presidente da Comissão Nacional de Meio Ambiente da entidade.
A CNA divulgou o documento “Agropecuária Brasileira no Acordo de Paris – COP 31” em evento nesta quinta-feira (15/10), em Brasília. O material, que reúne propostas e prioridades do setor para as negociações internacionais sobre mudanças climáticas, já foi entregue a representantes do Ministério das Relações Exteriores e da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) que integram a comitiva brasileira de negociadores no evento na Turquia. As propostas também serão encaminhadas a entidades e outros integrantes do governo como contribuição dos produtores rurais brasileiros para os debates da Conferência.
Propostas
Entre as propostas da CNA estão o reconhecimento e valorização de quem conserva os recursos naturais. A intenção é que a preservação ambiental dentro das propriedades rurais tenha valor econômico e que essa conversação possa ser financiada, sem comprometer o potencial produtivo das áreas privadas.
A entidade defende também maior direcionamento de financiamento climático para ações no campo, reconhecimento de iniciativas que conciliem produtividade e resiliência e ampliação da produção e do uso de biocombustíveis e de energias renováveis.
A CNA lembrou que, na COP 29, foi aprovada uma nova meta segundo a qual os países desenvolvidos devem mobilizar ao menos US$ 300 bilhões por ano até 2035 e, de forma mais ampla, alcançar US$ 1,3 trilhão no período. A entidade disse que não basta aumentar os montantes anunciados, mas encontrar formas de facilitar o acesso ao dinheiro. O financiamento destinado especificamente à agricultura ainda é limitado, alertou.
O documento cita também que a continuidade de uma agenda específica de agricultura e segurança alimentar dentro das negociações climáticas. A proposta é que as diferentes formas de produção sejam reconhecidas, para evitar a adoção de uma solução única de sustentabilidade para realidades agrícolas muito distintas.
Em relação ao balanço global de cumprimento do Acordo de Paris, a CNA defende “avaliações baseadas em ciência robusta, dados consistentes e inventários nacionais cada vez mais precisos”. Segundo a entidade, o objetivo é fazer com que as características da agricultura e da pecuária tropicais sejam corretamente consideradas nas avaliações internacionais.
“Metodologias inadequadas podem levar a interpretações equivocadas sobre a pegada ambiental dos produtos brasileiros e, consequentemente, gerar exigências, rotulagens ou restrições comerciais que não correspondam à realidade da produção nacional”, explicou.
A entidade listou propostas referentes à adaptação climática no campo, à mitigação dos efeitos das mudanças do clima com remuneração por resultados já obtidos por produtores, à “transição justa” para a economia de baixo carbono e ao comércio internacional sem a criação de barreiras ambientais.
COP 31
Neste ano, a COP busca consensos para implementar o Acordo de Paris, sob a presidência cooperativa da Turquia, que será o país-sede e responsável pela Agenda de Ação, e da Austrália, que liderará a agenda de negociações.
O Acordo de Paris foi firmado em 2015, na COP21, na capital da França. Pelo pacto, os países se comprometeram a assumir compromissos para manter o aumento da temperatura global abaixo de 2°C em relação aos níveis pré-industriais, com esforço adicional de limite de 1,5°C.
Também foram definidas metas individuais de redução de gases de feito estufa que seriam adotadas, as chamadas Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDCs), e o financiamento de ações de combate aos efeitos das mudanças climáticas a países em desenvolvimento pelas nações desenvolvidas.
