A Comissão Europeia, braço executivo da União Europeia (UE), defendeu um novo adiamento da implementação da lei antidesmatamento, a EUDR. O órgão argumenta que o sistema de tecnologia da informação (TI) que processará os documentos de due diligence das commodities importadas não estará pronto a tempo para receber o volume de informações esperado no prazo previsto para o início da aplicação da lei, em 30 de dezembro.
A comissária do Meio Ambiente da UE, Jessika Roswall, pediu a postergação, por mais um ano, da aplicação da lei em carta enviada a Antonio Decaro, presidente da Comissão do Ambiente, do Clima e da Segurança Alimentar do Parlamento Europeu. O documento foi divulgado pelo site “Euractiv” e a informação foi depois confirmada por Roswall a jornalistas.
A EUDR proíbe a entrada no bloco europeu de seis commodities (soja, carne bovina, madeira, café, cacau e borracha) e seus derivados oriundos de áreas desmatadas após 2020, e prevê que os importadores comprovem o atendimento à regra através de documentos de due diligence de suas cadeias. A lei foi aprovada em 2023 e previa inicialmente que as obrigações deveriam começar a ser cumpridas em 30 de dezembro de 2024.
No ano passado, importadores e exportadores pressionaram pelo adiamento, argumentando que não havia sistemas de controle à disposição para verificar a origem dos produtos, o que de fato levou ao adiamento da aplicação da lei por um ano.
Agora, a comissária argumenta que houve uma reavaliação sobre a quantidade de dados que o sistema de TI terá que processar, e que a estrutura atual deve levar a uma lentidão em “níveis inaceitáveis” e a “disrupções”, impedindo que as empresas cumpram com a EUDR.
Reações
Alguns setores dos países fornecedores já vinham se preparando para atender os requisitos da UE, como os produtores de café do Brasil. Em nota, o Conselho Nacional do Café (CNC) disse que “o Brasil está altamente preparado para atender todas as exigências do mercado consumidor”. “O setor cafeeiro brasileiro continuará atuando para melhor informar às cooperativas, associações e produtores sobre os próximos passos relacionados à legislação”, afirmou.
