O ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, afirmou ontem que a eventual cobrança de 5% de Imposto de Renda sobre os rendimentos de pessoas físicas que investem nas Letras de Crédito do Agronegócio (LCAs) deve ter impacto “quase zero” nos juros do crédito rural aos produtores. A proposta de tributação, criticada por ruralistas, deve ser enviada ao Congresso Nacional em breve. Na avaliação de Fávaro, a medida não deve tornar os títulos menos atrativos nem afetar a oferta de financiamentos para o campo.
A taxação sobre o rendimento da LCA foi incluída pela equipe econômica em um pacote para compensar os ajustes no decreto que aumenta o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
De acordo com Fávaro, o funding do próximo Plano Safra está garantido e o governo mantém no radar a possibilidade de aumentar o direcionamento das LCAs via Conselho Monetário Nacional (CMN) caso haja algum recuo na emissão e oferta desses títulos para o financiamento agropecuário.
As LCAs são, atualmente, a principal fonte de recursos para empréstimos do crédito rural. Além de representar quase 30% do montante desembolsado nas linhas tradicionais de crédito rural (R$ 97 bilhões dos R$ 333,7 bilhões liberados entre julho de 2024 e maio de 2025), o título irriga os financiamentos via Cédulas de Produto Rural (CPR) emitidas por agricultores e pecuaristas.
O ministro deu as declarações após reunião com membros da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) na Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados. O objetivo do encontro foi tentar “apaziguar” o tema com a bancada ruralista.
“No aspecto do funding, não há, na nossa avaliação, nenhum risco de perder a atratividade”, disse. Nos cálculos de Fávaro, o impacto sobre os custos de captação do dinheiro no mercado e nos juros dos financiamentos na ponta deve ser de uma alta de 0,72 ponto percentual em comparação com o índice atual.
Segundo ele, esse possível aumento no custo de captação não deve ter repasse integral aos produtores. Isso porque, disse ele, há interesse das instituições financeiras de dar vazão a esses recursos, principalmente na compra de CPRs, título que está protegido e não pode entrar em eventuais recuperações judiciais, por exemplo.
“Se é seguro para o banco, quem falou que o banco vai fazer o repasse total desse 0,72% a mais? Então, há uma discussão de que o impacto é quase zero em termos de taxa de juros. Há impacto zero na atratividade, porque as outras fontes de investimentos são de 15% a 22,5% [de custo]”, afirmou.
O ministro ressaltou que há um estoque em torno de R$ 650 bilhões em LCAs, captados com rentabilidade líquida, descontada a inflação, próxima de 5% aos investidores, e que estão em parte garantidos sem taxação para compor o Plano Safra 2025/26. “Não tem risco de diminuir o funding neste Plano Safra”, acrescentou.
Ele argumentou que “diante de uma Selic em torno de 15% e com uma inflação continuada em torno de 5%, a margem líquida para o rentista está sendo de 10% ao ano. Ao taxar 5%, não vai deixar de ser atrativo para o rentista”. Isso porque, afirmou, as outras opções de investimento, como CDB, têm imposto de 15% a 22,5%, e títulos do Tesouro, de 15% a 22%.
Fávaro também disse que o governo poderá recalibrar o direcionamento das LCAs, hoje em 60% dos recursos captados pelos agentes financeiros, se necessário. “O governo continua tendo o instrumento na mão, tendo o CMN, para aumentar o direcionamento para essa linha”, completou.
“O ministro veio com um tom apaziguador tentando nos explicar em relação à remuneração dos fundos, de que não haveria fuga de capitais, que não haveria desinteresse em relação ao fundo, algo que nós discordamos ainda”, disse o deputado federal Pedro Lupion (PP-PR), presidente da FPA, após a reunião com Fávaro.
“Ele [Fávaro] veio fazer o que o governo tinha que ter feito já desde o começo, que antes de mexer com o agro, antes de mexer com a LCA, deveria sentar na mesa e combinar o jogo conosco”, afirmou Lupion. “Foi uma conversa amistosa, (…) vamos esperar chegar esse texto para a gente analisar e ver o que vamos fazer. A conversa e a resposta são do Parlamento”, completou.
Lupion disse que foram apresentadas alternativas ao ministro, para aumentar a arrecadação e evitar a taxação das LCAs. Entre elas a votação do projeto de lei do devedor contumaz e o combate ao contrabando de produtos. Fávaro disse que o governo não tem “interesse algum” em tirar funding da agropecuária, mas ponderou ser necessário encontrar fontes de recursos para o ajuste fiscal.
