A Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica concedeu uma medida preventiva para determinar o fim da chamada “Moratória da Soja”, acordo privado entre grandes tradings exportadoras que impede a comercialização do grão produzido em área desmatada na Amazônia Legal depois de 2008.
Em nota técnica assinada no início da noite desta segunda-feira (18/8), a área técnica do Cade acusa 30 grandes empresas exportadoras de formação de cartel e duas associações representativas de indução à conduta uniforme – Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove), Associação Nacional de Exportadores de Cereais (Anec).
A investigação começou no órgão antitruste após uma representação da Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados, com apoio da Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja-MT). A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) também apresentou uma denúncia em fevereiro deste ano.
Conforme revelou o Valor em junho, membros do Cade já admitiam, nos bastidores, que o órgão poderia conceder uma preventiva para suspender o acordo privado entre as tradings.
Tribunal do Cade analisará medida
A preventiva imposta pela Superintendência Geral será analisada, agora, pelo Tribunal do Cade, após o sorteio de um relator. Não há prazo para que isso ocorra. O inquérito corria sob sigilo dentro do Cade desde agosto do ano passado.
Nos termos da decisão, as empresas terão 10 dias para tomarem providências e saírem do acordo. Caso haja descumprimento da preventiva, o Cade poderá impor uma multa diária de R$ 250 mil às signatárias do acordo.
A Superintendência Geral determina que nenhuma das empresas signatárias da Moratória da Soja compartilhe novo relatório, lista ou documento “que tenha como objetivo identificar produtores rurais que estejam em cumprimento e/ou descumprimento com os termos” do acordo privado.
A Moratória encontra divergência até mesmo no governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, com visões opostas entre o Ministério da Agricultura, que já se manifestou contra o acordo, e avaliações internas das Pastas da Fazenda e do Meio Ambiente, que veem efeitos positivos da Moratória e temem que o Cade o derrube.
Essa ala já havia sido notificada sobre uma eventual preventiva do Cade para suspensão do acordo e os possíveis impactos negativos que essa medida, caso ocorra, teria sobre a avaliação internacional sobre a política ambiental brasileira. Havia um temor de que a preventiva determinando o fim da moratória causasse impactos na agenda ambiental do Brasil.
Nos últimos meses, diversos deputados e senadores representantes do agronegócio foram ao Cade pedir andamento às investigações, bem como a medida preventiva.
“Lesão irreparável”
A área técnica assinalou que a preventiva é necessária para evitar lesão irreparável ou de difícil reparação. A Superintendência-Geral assinala que as decisões no âmbito do Grupo de Trabalho da Soja “são tomadas por consenso e as reuniões são registradas em atas formais”.
“O grupo é responsável por definir as diretrizes técnicas e operacionais do monitoramento, além de discutir ajustes metodológicos e propor melhorias no sistema de fiscalização”, assinalou na nota.
FONTE: Globo Rural
