Governo anuncia medida para segurar preço da gasolina. Na foto, Rogério Ceron, Alexandre Silveira eBruno Moretti — Foto: Brenno Carvalho/Agência O Globo
Nesta quarta foi anunciado um subsídio de até R$ 0,89 por litro da gasolina. Este valor corresponde ao pagamento dos tributos federais, PIS, Cofins e Cide. A medida vale pelos próximos dois meses, e depois será reavaliada.
No entanto, inicialmente a medida será entre R$ 0,40 e R$ 0,45 por litro, o que resultaria em um impacto de R$ 1 bilhão a R$ 1,2 bilhão ao mês. Se for aplicada a subvenção de R$ 0,89 por litro, o impacto seria de R$ 2,4 bilhões mensais.
O governo explicou que a nova medida terá início pela gasolina, que ainda não teve nenhum tipo de subsídio ou corte de tributos desde a eclosão da guerra no Oriente Médio.
Mas a subvenção deverá ser estendida também ao diesel quando uma outra MP já em vigor, com prazo de duração previsto para os meses de abril e maio, deixar de ser aplicada. Somado ao subsídio da gasolina, o impacto das medidas deve ser de cerca de R$ 2,7 bilhões por mês.
A desoneração da tributação do PIS/Cofins sobre o diesel em março foi a primeira medida implementada pelo governo para tentar conter a alta dos combustíveis. Na época, também foi instituída uma subvenção aos produtores domésticos de diesel.
O que já foi adotado:
- Subsídio para gasolina
- Desoneração de tributos sobre diesel e biodiesel;
- Subsídio para diesel nacional e importado;
- Subsídio para gás de cozinha
- Desoneração de tributos sobre querosene de aviação;
- Crédito para socorrer companhias aéreas;
- Ampliação de fiscalização sobre preços abusivos nos postos.
Gás de cozinha, diesel e querosene
No início de abril foi anunciado um pacote de medidas, com novas subvenções para o óleo diesel, subsídio para o gás de cozinha (GLP), redução de imposto para o querosene de aviação (QAV), crédito para empresas aéreas e reforço de fiscalização. As medidas também têm dois meses de validade.
No caso do diesel, o subsídio direto subiu dos anteriores R$ 0,32 para R$ 1,12 por litro, no caso do produto nacional, e para R$ 1,52 por litro sobre o combustível importado.
Com a alta também do gás de cozinha, que é produzido a partir de petróleo, foi implementada uma subvenção de R$ 850,00 sobre cada tonelada de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) importado. A ideia é que o produto importado seja comercializado ao mesmo preço daquele produzido no Brasil.
Setor aéreo
Em outra frente, para socorrer as empresas aéreas, a MP prevê duas novas linhas de crédito. A primeira conta com recursos do Fundo Nacional de Aviação Civil (FNAC), terá valor total de até R$ 2,5 bilhões por empresa e foco em reestruturação financeira. Os financiamentos serão operados pelo Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) ou instituição por ele habilitada.
A segunda linha terá foco no capital de giro de seis meses, com R$ 1 bilhão alocados, e condições financeiras e elegibilidade a serem definidas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), com risco da União.
O governo também anunciou a publicação de um decreto que zera o PIS e o Cofins sobre o combustível de aviação, o que resulta em uma economia de R$ 0,07 por litro do combustível.
Fiscalização
Entre as medidas, também está a permissão para a Agência Nacional de Petróleo interditar estabelecimentos por aumento abusivo no preço dos combustíveis. Além disso, um projeto de lei encaminhando em regime de urgência constitucional cria um novo tipo penal para coibir o aumento abusivo de preços, podendo implicar dois a cinco anos de prisão.
Projeto de lei
Em outra frente, o governo enviou ao Congresso Nacional para permitir ao Executivo reduzir os impostos federais sobre combustíveis, como gasolina e etanol, com a arrecadação extra esperada no setor de petróleo com a disparada da cotação internacional do barril no mercado internacional provocada pela guerra no Oriente Médio.
No entanto, a proposta, relatada pela deputada Marussa Boldrin (Republicanos-GO), só teve a urgência aprovada, sem qualquer evolução na tramitação. Diante da demora da análise é que foram anunciadas as medidas desta quarta.
— A questão da urgência que nos fez optar pela subvenção e não mais o projeto de lei. Para não ter que aguardar o processo do legislativo, iremos implementar agora — disse o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Rogério Ceron, em entrevista coletiva.
