A proposta de emenda à Constituição (PEC) que visa acabar com a escala 6×1 e reduzir a jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais pode ser votada em dois turnos no Senado Federal nesta quarta-feira. A iniciativa foi articulada pela líder do governo no Senado, Teresa Leitão, que obteve 54 assinaturas necessárias para levar o pedido de urgência ao plenário.
Votação e requerimento de urgência
Se o requerimento for aprovado, os senadores estarão autorizados a realizar a votação de primeiro e segundo turnos ainda hoje. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, também apoiou a aceleração da votação da PEC, que já conta com as assinaturas suficientes para ser apreciada.
Exigências regimentais
- A PEC exige cinco sessões deliberativas de discussão antes do primeiro turno.
- Mais três sessões extras são necessárias antes do segundo turno.
- O requerimento para acelerar a votação pode quebrar essa exigência de intervalo.
Impactos da proposta
A proposta, se aprovada, garantirá dois dias de descanso remunerado por semana, sem desconto no salário do trabalhador. A votação no Senado ocorrerá após a quinta sessão de discussão da PEC, que já foi aprovada na Câmara dos Deputados. Para ser aprovada, a PEC necessita do apoio de pelo menos 49 senadores, do total de 81.
