O plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira (15/7), o requerimento de urgência do projeto de lei (PL) que modifica o marco legal do seguro rural no Brasil. O presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), se comprometeu a discutir o mérito do texto em agosto, após a vota do recesso do Legislativo.
A decisão sobre a tramitação foi tomada após conversas de Alcolumbre e da líder do PP no Senado, senadora Tereza Cristina (MS), com o ministro da Fazenda, Dario Durigan. Outro objeto dessas tratativas foi o texto da medida provisória (MP) que trata da renegociação das dívidas dos produtores rurais, que deve ser publicada em inda hoje pelo Executivo federal.
“Nós já temos mais de 60 assinaturas para aprovar esse requerimento de urgência. Nós temos um entendimento hoje com o ministro Dario [Durigan] de que nós vamos pedir a votação [do mérito] para agosto, depois de sentarmos com o governo e chegarmos a um entendimento para a votação”, afirmou a ex-ministra da Agricultura da gestão de Jair Bolsonaro.
O requerimento de urgência permite que o projeto seja analisado e deliberado pelo plenário do Senado sem que ele seja discutido antes pelas comissões temáticas da Casa. Na prática, isso encurta o processo de tramitação de uma matéria.
O texto, de autoria da senadora Tereza Cristina (PP-MS), já foi aprovado pelo Senado e pela Câmara. Os deputados federais, no entanto, fizeram alterações na matéria, o que requer uma nova análise dela pelos senadores.
