Expressões como “couro sintético” e “couro ecológico” são comuns em lojas de roupas, calçados e acessórios, mas o que muita gente não sabe é que seu uso é proibido no Brasil. Desde 1965, uma lei determina que apenas materiais de origem animal podem receber o nome de “couro”, mesmo quando a palavra vem acompanhada de termos como “sintético” ou “ecológico”.
A determinação está prevista na Lei nº 4.888, conhecida como Lei do Couro. Segundo o Centro das Indústrias de Curtumes do Brasil (CICB), a legislação busca proteger os consumidores e garantir que materiais com características diferentes sejam identificados corretamente. A entidade destaca que o couro de origem animal possui propriedades como resistência e durabilidade, que podem não estar presentes nos materiais artificiais.
Apesar da proibição, essas expressões continuam aparecendo com frequência no comércio, principalmente em lojas virtuais e redes sociais. Para combater o uso irregular, o CICB realiza, desde 2013, um trabalho de monitoramento de anúncios e publicações na internet, notificando empresas e anunciantes para que corrijam as informações.
De acordo com a entidade, aproximadamente 200 mil notificações já foram enviadas desde o início da iniciativa, uma média de mais de 15 mil por ano. Quando as orientações não são atendidas, os casos podem ser encaminhados aos órgãos competentes ou resultar em medidas judiciais.
O Brasil está entre os três maiores produtores de couro do mundo, com 216 curtumes e produção superior a 40 milhões de couros bovinos por ano, segundo dados divulgados pelo CICB. Desse volume, entre 70% e 80% é destinado à exportação, alcançando cerca de 80 países. Para o setor, o cumprimento da legislação também é uma forma de valorizar o couro brasileiro e garantir mais transparência nas relações de consumo.
