A transição da Reforma Tributária brasileira ocorrerá de forma gradual entre 2027 e 2032, período em que haverá a substituição progressiva dos impostos atuais pelo novo modelo de tributação sobre o consumo. Este ano é importante para a adaptação de produtores, empresas e contribuintes, especialmente em relação à organização fiscal, adequação de sistemas, revisão de operações e compreensão das novas regras que passarão a vigorar ao longo da transição.
O novo sistema adota a tributação no destino; a não cumulatividade; o crédito amplo e a legislação nacional unificada para o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS).
Para ajudar o produtor, a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) divulgou conteúdos e materiais sobre as principais mudanças e os impactos para no campo. Entre os materiais, há uma cartilha, um vídeo explicativo e um material com “perguntas e respostas”.
Alguns itens da reforma
- A partir de 2027, produtores com receita bruta anual superior a R$ 3,6 milhões serão contribuintes do IBS e CBS.
- A CBS começa a ser cobrada dos produtores obrigatórios a partir de 2027; o IBS entra gradualmente a partir de 2029.
- Redução de 60% da alíquota padrão para produtos agropecuários in natura; insumos agropecuários; e alimentos destinados ao consumo humano.
- Produtores precisarão adaptar a emissão das notas fiscais, em 2026, para destacar os novos tributos, mesmo ainda sem cobrança efetiva.
- Cooperativas e biocombustíveis terão tratamento diferenciado.
