Está em análise no Ministério da Agricultura uma proposta de Medida Provisória para permitir que eventuais “sobras” orçamentárias do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro) sejam repassadas no mesmo ano ao Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR) e vice-versa. A intenção é garantir a aplicação eficiente e total dos recursos destinados à gestão de risco no campo em tempos de El Niño.
A ideia foi gestada na Secretaria de Política Agrícola e encaminhada ao ministro da Agricultura, André de Paula, para articulação junto à Casa Civil. Consultada sobre o andamento da proposta, a Pasta não respondeu. O objetivo é reidratar a subvenção ao seguro rural privado, que tem sido alvo constante de cortes orçamentários.
O Proagro é gerido pelo Banco Central e atende, principalmente, agricultores familiares. A aplicação dos recursos é obrigatória, sem possibilidades de cortes. Em 2026, por exemplo, o orçamento é de R$ 6,6 bilhões. Já o PSR está no guarda-chuva do Ministério da Agricultura e seu orçamento discricionário tem passado por bloqueios e cancelamentos. Neste ano, a verba foi reduzida de R$ 1,01 bilhão para R$ 473,8 milhões, com impacto na área que será protegida com a subvenção federal.
Após uma explosão nas despesas da União com o Proagro e uma auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) determinar a necessidade de mudanças, o BC promoveu, a partir de 2023, uma reforma no programa, com alterações no enquadramento dos produtores, ajustes nas alíquotas e indenizações e a criação de um “teto de gastos”. Com isso, começou a sobrar recursos.
Em 2025, as sobras do Proagro foram de R$ 758,3 milhões. O governo remanejou os recursos para outras áreas, sobretudo para o Ministério do Desenvolvimento Agrário. Não houve repasse ao PSR, pois os programas têm “despesas de naturezas distintas” no orçamento federal, “não havendo possibilidade de utilização de dotação orçamentária destinada a despesa obrigatória para atendimento de despesa discricionária”, disse o Ministério da Agricultura na época.
No ano passado, o orçamento do PSR foi reduzido de R$ 1,06 bilhão para R$ 565,4 milhões. Com isso, a área segurada caiu de 7 milhões de hectares em 2024 para 3,2 milhões em 2025, cerca de 3% das lavouras plantadas no país. As seguradoras que atuam no ramo reclamaram da impossibilidade de transferência dos recursos entre os programas.
O secretário de Política Agrícola, Guilherme Campos, quer resolver o problema agora para garantir que a eventual sobra de recursos no Proagro neste ano seja repassada ao PSR. Isso porque o governo federal ainda não sinalizou qualquer possibilidade de liberação dos R$ 461,7 milhões que estão bloqueados desde junho para subvenção neste ano.
Além disso, apenas R$ 148,6 milhões da verba “livre” para uso foram empenhados até agora. Essa é a etapa em que a União sinaliza que o valor financeiro está, de fato, disponível para autorizar o gasto, que será pago posteriormente. Sem o empenho dos R$ 325,2 milhões restantes, o Comitê Gestor Interministerial do Seguro Rural, coordenador por Campos, ainda não pode divulgar como será feita a distribuição dos recursos para a subvenção da safra de verão.
Segundo ele, o Banco Central tem condições de informar, em novembro, se vai usar toda a verba destinada ao Proagro ou não, o que viabilizaria o repasse ao PSR para pagamento, ao longo de dezembro, de apólices já contratadas.
“Como tem sobrado recursos no Proagro, queremos poder usar a verba no PSR. É uma proposta sem impacto orçamentário”, afirmou Campos. O texto, segundo ele, também prevê que eventuais sobras do PSR possam ser repassadas ao Proagro, mas admitiu que o cenário é improvável.
Campos disse que o Ministério da Agricultura tem batido na tecla do seguro rural no grupo de trabalho coordenado pela Casa Civil para propor medidas de enfrentamento ao El Niño. “Temos sido repetitivos, pois pedimos a liberação do que foi orçado e está bloqueado. Se não conseguirem o desbloqueio, pedimos que liberem o valor financeiro para aquilo que está livre para uso, mas que não tem recurso”, acrescentou.
