Uma das maiores disputas entre fabricantes de máquinas agrícolas e produtores rurais acaba de ganhar um novo capítulo nos Estados Unidos. A Justiça norte-americana homologou um acordo que obriga a John Deere a disponibilizar aos agricultores e oficinas independentes os mesmos softwares, ferramentas eletrônicas e recursos de reparo oferecidos às concessionárias autorizadas. A medida representa uma vitória histórica do movimento conhecido como “Direito ao Reparo” (Right to Repair) e promete reduzir custos, diminuir o tempo de máquinas paradas e ampliar a autonomia dos produtores na manutenção de seus equipamentos.
O acordo foi firmado entre a fabricante de máquinas agrícolas, a Comissão Federal de Comércio dos Estados Unidos (FTC) e os estados de Arizona, Illinois, Michigan, Minnesota e Wisconsin, encerrando uma ação antitruste iniciada em 2025. As autoridades acusavam a empresa de manter um monopólio ilegal sobre os serviços de reparo ao restringir o acesso às ferramentas eletrônicas essenciais para manutenção das máquinas.
Durante anos, proprietários de tratores e colheitadeiras John Deere relataram dificuldades para realizar reparos simples, mesmo possuindo peças e mão de obra qualificada.
Em muitos casos, apenas concessionárias autorizadas tinham acesso ao software capaz de desbloquear sistemas eletrônicos, apagar códigos de falha, reprogramar componentes e colocar os equipamentos novamente em operação.
Com o novo acordo, a empresa será obrigada a fornecer aos produtores rurais e às oficinas independentes exatamente os mesmos recursos eletrônicos disponíveis para sua rede autorizada, em condições consideradas justas e razoáveis.
Entre os recursos que deverão ser disponibilizados estão:
- leitura, limpeza e reinicialização de códigos de falha;
- reprogramação de módulos eletrônicos;
- pareamento de componentes recém-instalados;
- reinicialização de máquinas paralisadas por sistemas de controle de emissões;
- acesso aos manuais técnicos, bancos de dados de diagnóstico e soluções de manutenção.
Além disso, sempre que novas ferramentas de reparo forem disponibilizadas para mais da metade da rede de concessionárias da marca nos Estados Unidos, elas também deverão ser oferecidas aos produtores e oficinas independentes.
Empresa não poderá retaliar produtores
Outro ponto importante do acordo é a proibição de qualquer forma de retaliação contra agricultores que optarem por fazer seus próprios reparos ou contratar oficinas independentes.
A John Deere também deverá orientar oficialmente sua rede de concessionárias a apoiar essa nova política e informar seus clientes sobre a disponibilidade dos recursos de manutenção.
Fiscalização por uma década
O cumprimento do acordo será acompanhado durante os próximos dez anos pela FTC e pelos cinco estados que participaram da ação.
Caso a fabricante descumpra qualquer obrigação prevista, o prazo poderá ser prorrogado e novas medidas judiciais poderão ser adotadas.
“O acompanhamento deste acordo durante um período de dez anos pela Comissão Federal de Comércio e pelos estados envolvidos será fundamental. Garantir que a Deere cumpra os termos do acordo é uma parte importante desse processo. Se houver descumprimento, estaremos preparados para agir”, afirmou o procurador-geral de Wisconsin, Josh Kaul.
Vitória para o movimento “Direito ao Reparo”
O caso é considerado uma das maiores vitórias já obtidas pelo movimento internacional que defende o direito dos consumidores de reparar equipamentos que adquiriram sem depender exclusivamente dos fabricantes.
Nos últimos anos, produtores rurais vinham reclamando que máquinas modernas, altamente dependentes de sistemas eletrônicos, frequentemente permaneciam dias ou até semanas paradas aguardando a chegada de um técnico autorizado, mesmo quando o defeito poderia ser resolvido rapidamente por mecânicos locais.
Segundo a FTC, essas restrições aumentavam os custos de manutenção, provocavam atrasos durante períodos críticos de plantio e colheita e reduziam a concorrência no mercado de assistência técnica.
Embora a decisão tenha validade apenas para os Estados Unidos, ela reforça uma tendência global de ampliar o chamado “direito ao reparo” também para equipamentos agrícolas, eletrônicos e automóveis, tema que vem ganhando força em diversos países e pode influenciar futuras discussões regulatórias em outros mercados, incluindo o Brasil.
