Articulação e incidência por políticas públicas para a sociobioeconomia, realizadas pelo ÓSocioBio, contribuíram para o avanço da revisão do preço mínimo da castanha-do-brasil e outros produtos da sociobiodiversidade. Missão interministerial em Oriximiná liderada pelo Imaflora, organização membro da rede, aproximou o governo federal das comunidades extrativistas e fortaleceu o diálogo sobre a PGPMBio/SociobioMais
A atualização do preço mínimo da castanha-do-brasil, bem como de outros produtos extrativos, representa um avanço para os extrativistas amazônicos e para o fortalecimento das políticas públicas voltadas à sociobioeconomia. Anunciada pelo governo federal em 4 de novembro de 2026, a medida responde a uma demanda histórica de organizações da sociedade civil e comunidades produtoras, que reivindicam parâmetros mais adequados aos custos reais da atividade e às condições de produção e comercialização nos territórios.
O valor do preço mínimo para a castanha-do-brasil teve um aumento de 94,82% – saiu de R$ 3,67 para R$ 7,15 por quilo, no âmbito da Política de Garantia de Preços Mínimos para os Produtos da Sociobiodiversidade (PGPMBio) e do Programa de Valorização da Sociobiodiversidade e do Extrativismo – SociobioMais. A atualização é resultado de um processo de articulação e incidência que envolve diferentes atores da sociedade civil e do poder público, com participação ativa de organizações que trabalham pelo reconhecimento e fortalecimento das economias da sociobiodiversidade.
Oriximiná: aproximação entre governo e territórios
Uma das estratégias para viabilizar esse resultado só foi possível após a recriação do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar – MDA, no ano de 2023, e a retomada do Grupo Gestor da Política de Garantia de Preços Mínimos para os Produtos Extrativos – GGPGPM-Sociobio, composto por MDA, MF, MAPA, MMA, MPO, MIR, MPI e Conab. A realização de “Missões Interministeriais” em territórios tradicionais com produção da sociobiodiversidade se demonstrou uma estratégia eficaz para conhecimento das distintas realidades sócioprodutivas e de aproximação dos gestores públicos responsáveis pela implementação da política com o público beneficiário da mesma.
Um dos momentos mais relevantes desse processo foi a missão interministerial realizada em setembro de 2026, em Oriximiná, no Pará. Durante três dias, representantes do governo federal, organizações da sociedade civil, castanheiros e comunidades quilombolas participaram de visitas a campo e momentos de escuta qualificada para discutir os desafios da cadeia produtiva da castanha e a necessidade de revisão do preço mínimo. Outras imersões territoriais foram realizadas também nas regiões do Médio Mearim/MA, Médio Solimões/AM, Resex Chico Mendes/AC e norte de Minas Gerais.
Mais recentemente, diversos esforços foram realizados no sentido de buscar aprimorar a política de subvenção federal para produtos extrativos, sejam na esfera de atuação governamental ou da sociedade civil. Um dos instrumentos para essa incidência foi a ferramenta de estimativa de custo real de produção das cadeias da sociobiodiversidade, da rede Origens Brasil®. A partir da observação de indicadores obtidos durante dois anos em 18 áreas protegidas na Amazônia, ficou evidenciado que aspectos altamente significativos para a definição dos custos de produção, como o componente “mão de obra”, não se refletiam adequadamente na estimativa destes custos. Juntamente com outras variáveis, tais distorções metodológicas possivelmente ocasionaram situações em que o preço recebido pelos produtores sequer cobria seus custos de produção. Foram estudadas diferentes cadeias produtivas, como borracha, pirarucu, castanha e cumaru, o que reforça a necessidade de aprimoramento dos mecanismos operacionais da política pública de forma a promover uma valoração justa da produção, além de reconhecer também os serviços ambientais associados a ela.
A ferramenta e seus resultados foram apresentados na missão em Oriximiná, que foi liderada pelo Imaflora, organização membro do ÓSocioBio, e outras organizações da sociedade civil, pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), e pelo governo federal. A ação teve apoio financeiro da Agência Alemã de Cooperação Internacional (GIZ) e contribuição do ÓSocioBio, por meio da articulação em torno do aprimoramento da política pública. Estiveram presentes também representantes dos Ministérios da Fazenda, do Meio Ambiente e Mudança do Clima, da Agricultura e Pecuária e da Igualdade Racial, além da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e de representantes dos territórios.
As visitas permitiram que os gestores públicos conhecessem de perto os desafios enfrentados pelos extrativistas, desde a coleta nas áreas de floresta até o transporte, armazenamento e comercialização. Os custos envolvidos em cada etapa, as condições de acesso às áreas de coleta, a logística e os períodos de safra influenciam diretamente a renda das famílias e precisam ser considerados na definição dos parâmetros para a concessão da subvenção econômica.
Dados apresentados pela Conab e MDA durante a missão evidenciaram essa realidade: em Oriximiná, o custo variável de produção da castanha passou de R$ 1,23 por quilo, em 2023, para R$ 4,92 por quilo, em 2025. O cenário reforçou a necessidade de uma atualização que considere as condições efetivas de produção nos territórios.
“Há dez 10 anos, a rede Origens Brasil® atua com as cadeias da sociobiodiversidade e conexão com o mercado. A inteligência coletiva da rede nos permitiu observar que o preço do produto não condizia com o custo real não só da produção, mas também do serviço de conservação ambiental. Políticas públicas, como a PGPMBio, são fundamentais para fortalecer esse modelo de desenvolvimento e, por meio da missão interministerial no território, foi possível unir estudo científico e vivência territorial. Ter resultados como o aumento de quase 95% do preço mínimo da Castanha-do-Brasil e outros produtos é uma conquista coletiva muito relevante para quem produz e conserva há muitos anos, e também para toda a sociedade, que é impactada pelos benefícios climáticos dos serviços ambientais prestados por quem mantém a floresta em pé”, afirma Luiz Brasi, gerente de Sociobioeconomia do Imaflora.
O desafio agora é garantir que a política chegue aos territórios
A atuação em torno da PGPMBio/SociobioMais integra uma agenda mais ampla do ÓSocioBio pelo fortalecimento das políticas públicas que reconheçam a contribuição econômica, social e ambiental dos povos e comunidades tradicionais.
Nesse contexto, a garantia de preços mínimos é um instrumento estratégico. Quando o preço de comercialização de um produto extrativo fica abaixo do valor mínimo estabelecido pelo governo federal, a Conab pode conceder uma subvenção econômica para complementar a remuneração dos produtores.
A política, portanto, não se limita à definição de um valor de referência. Sua efetividade depende de critérios adequados, mecanismos acessíveis e condições para que os extrativistas consigam efetivamente acessar o benefício.
Para Laura Souza, secretária executiva do ÓSocioBio, a atualização representa um avanço dentro de uma construção coletiva que precisa ter continuidade. “Essa atualização é resultado de um processo de incidência e articulação que não começou agora e não se encerra com o anúncio do novo preço. O ÓSocioBio e suas organizações membros vêm trabalhando para que as políticas públicas reconheçam as particularidades das economias da sociobiodiversidade e respondam às necessidades de quem vive e produz nos territórios. A missão em Oriximiná foi um momento importante dessa construção, porque levou os gestores públicos para perto dos castanheiros e das comunidades quilombolas. Agora, precisamos garantir que esse avanço se traduza em melhores condições de renda e em acesso efetivo à política”, afirma Laura Souza.
Para que a PGPMBio/SociobioMais seja efetiva, é necessário acompanhar como o novo valor será operacionalizado, as condições de acesso à subvenção e os resultados concretos para as famílias extrativistas. O ÓSocioBio seguirá monitorando os desdobramentos da política e participando das articulações para seu aprimoramento, em diálogo com suas organizações membros, parceiros e representantes do poder público.
Valorizar a castanha-do-Brasil significa reconhecer o trabalho de quem coleta, beneficia e comercializa um produto da floresta. Significa também fortalecer economias que geram renda, preservam conhecimentos tradicionais e contribuem para a conservação dos territórios amazônicos.
