“Nós entramos com o processo porque não havia outro caminho. Foram quase dois anos de espera desde a aprovação vinculante no STJ, mas finalmente veio a decisão histórica da Anvisa que abrangeu pesquisa, associações e empresas. É uma honra ter contribuído para a história da cannabis no Brasil”, disse Kiara.

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Para tratar um adenoma no cérebro, Kiara, que tem doutorado em farmácia, obteve um habeas corpus há dez anos para autocultivo e passou a produzir um óleo de fitocanabinóides que melhorou sua condição e reduziu drasticamente o uso de remédios convencionais.

A pesquisadora admite que o teor de até 0,3% de THC, o composto psicoativo da popular maconha, é baixo, mas ponderou que a Anvisa liberou a pesquisa sem limites nas instituições públicas e privadas.

“A gente começa com o limite de 0,3%, mas a pesquisa tem a liberdade de estudar outros teores, outras variedades, outras aplicações. No futuro, devemos ter mudança nesse limite, assim como ocorreu em outros países. A Suíça, por exemplo, também começou com 0,3% e subiu para 1%.”

Kiara, que cultiva 200 plantas de cannabis em Curitiba (Paraná) e Petrolina (Pernambuco), diz que já conseguiu identificar qual variedade se adapta melhor a cada um dos dois biomas e fazer um banco interno de sementes.

Agora, como todas as empresas de pesquisa, a DNA vai esperar a publicação da norma da Anvisa no Diário Oficial da União para entrar com o pedido de autorização especial para o cultivo.

Na reunião da diretoria colegiada da Anvisa, o presidente da agência, Leandro Safatle, votou a favor da liberação do cultivo da cannabis, mas disse que, apesar da crescente demanda por produtos medicinais à base da planta, estudos clínicos ainda não caracterizam a eficácia científica desses medicamentos.

Integrantes de associações de pacientes e pesquisadores que usaram a tribuna da Anvisa para prestar depoimento antes da votação da diretoria colegiada elogiaram a regulamentação finalmente do cultivo, mas criticaram o limite de 0,3% de THC.

Maria Aparecida Felício, da associação Cultive, se apresentou como uma mãe que luta pelo uso dos medicamentos de cannabis desde 2013 para tratar uma doença grave da filha. Ela começou o cultivo ilegalmente um ano depois.

Francislaine das Graças, do Coletivo Resh, diz que sem teores mais altos de THC ela e milhares de pacientes serão prejudicados. “Eu não vou parar de fazer o meu tratamento com THC e espero o acolhimento das nossas demandas.”

Gabriel Camatta, da Associação Canábica Mamaflor, disse que a sede da entidade que atende centenas de pacientes foi invadida pela polícia neste mês após uma denúncia anônima, as plantas foram destruídas e se perderam estudos genéticos de vários anos.

“Uso medicamento com THC para tratar uma dor crônica causada por acidente. Só não fui preso porque tinha uma documentação sólida. O fato é que não dá para fazer remédio com 0,3% de THC, isso é limite para produção de fibras e grãos. Associação de pacientes não é agro. Se o limite for mantido, milhares de pacientes com câncer terão que suspender seus tratamentos.”

Daniela Bittencourt, pesquisadora da Embrapa Recursos Genéticos e Biotecnologia, comemorou que o Brasil finalmente está trocando o estigma por política pública, mas disse que o modelo ainda é muito cauteloso.

“No uso medicinal, o THC tem um papel fundamental, e o limite de 0,3% não é viável porque a cannabis é um organismo vivo. Espero que suba para 1% e que seja liberado também o plantio para uso industrial, visando a produção de grãos e fibras.”

Caroline Sellani, da Associação Brasileira da Indústria de Insumos Farmacêuticos (Abiquifi), diz que é fundamental elevar o teor do composto psicoativo para 1% para se adequar à realidade nacional.

O deputado estadual Eduardo Matarazzo Suplicy (PT-SP), que foi diagnosticado com Parkinson, concordou. “A regulamentação do cultivo pela Anvisa é uma política que nasce de baixo para cima, mas o limite de THC não atende à demanda dos pacientes e tem que ser revisto.”