Apósa megaoperação que deixou 64 mortos no Rio, a mais letal da cidade, a Câmara e o Senado aprovaram nesta terça-feira projetos relacionados à área de segurança pública em um movimento que se intensificou nos últimos meses. Um levantamento do GLOBO mostra que desde fevereiro, foram aprovadas ao menos 60 propostas que endurecem penas e preveem novas tipificações contra delitos praticados por organizações criminosas. Entretanto, medidas consideradas por especialistas como mais “estruturantes”, como a chamada Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, ainda sofrem resistências.
Entre as medidas mais representativas estão o endurecimento da progressão de regime para condenados por homicídios e o endurecimento de pena para os crimes de “domínio de cidades” e atos violentos cometidos contra agentes do Estado, cujos delitos passariam a ser considerados “hediondos”.
Paralelo a isso, a PEC da Segurança Pública, segue sendo discutida numa comissão especial sem previsão de ser votada. A proposta, que amplia o papel da União na definição de diretrizes sobre segurança pública, e aumenta as prerrogativas da Polícia Federal e Polícia Rodoviária Federal, ainda sofre barreiras da parte de parlamentares e governadores da oposição.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Rep-PB), tem se empenhado em aprovar projetos de segurança pública “a cada semana”, como ele mesmo anunciou. Nesta terça-feira, foram aprovadas três projetos de lei, mas de menor impacto sobre as facções. As propostas tratavam como a destinação de bens do crime organizado e identificação de chips para prevenir golpes.
Enquanto a megaoperação no Rio de Janeiro ainda acontecia, o presidente da Câmara também indicou apoiar o pacote antifacção proposto pelo Ministério da Justiça na semana passada. Ocorre que o projeto ainda não foi enviado ao Congresso pelo ministério da Casa Civil. A proposta considerada pelo governo “mais ousada e inovadora” prevê a criação do tipo penal de “organização criminosa qualificada”, com pena de até 15 anos de prisão; apreensão e perdimento antecipado de bens; e a previsão legal para infiltrar agentes e empresas fictícias na estrutura das quadrilhas.
— Estamos aguardando a proposta do governo, que estará enviando o projeto sobre as facções criminosas. Vamos dar total celeridade ao projeto — disse Motta, em plenário. — Meu receio é que uma comissão especial possa retardar a tramitação. Eu vou estudar para que a gente possa fazer com ampla agilidade, com prioridade.
Desde a derrota da chamada “PEC da Blindagem”, que restringia investigações contra parlamentares e presidentes de partidos, Motta passou a buscar associar sua gestão a uma agenda mais voltada à segurança pública, educação e defesa do consumidor. Com as recentes operações que revelaram a infiltração do crime no mercado de combustíveis, esse movimento se intensificou.
No mesmo tom, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), manifestou preocupação com a megaoperação do Rio de Janeiro e disse que “seguirá atento ao desenrolar da crise”. Nesta terça-feira, a Casa Legislativa aprovou um projeto que altera dispositivos do Código de Processo Penal para mudar as regras de audiências de custódia, além de prever a coleta de material genético dos detidos suspeitos de integrar organizações criminosas. O texto, de autoria do ex-senador Flávio Dino, hoje ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), foi incluído como item extra-pauta na sessão, depois dos acontecimentos no Rio. A matéria segue agora para sanção presidencial.
“A Presidência do Senado Federal manifesta apoio às ações das forças de segurança no combate à criminalidade, às facções e ao crime organizado, reafirmando a necessidade de um esforço coletivo e conjunto de todos os atores do Estado brasileiro para proteger os cidadãos da violência que assola o país”, diz o comunicado emitido por Alcolumbre.
Fonte: O Globo 100
Foto: Fabiano Rocha / Agência O Globo
