A aprovação do projeto de renegociação de dívidas rurais pela Comissão de Assuntos Econômicos do Senado ligou um alerta amarelo entre integrantes do sistema financeiro. Sob reservas, fontes do segmento disseram ao Valor que os termos previstos são inviáveis e que podem impactar o ritmo de concessão do crédito rural no país nos próximos anos.
Isso porque o texto aprovado não prevê um limite do montante de dívidas que poderão ser renegociadas e pode significar um custo alto para a União, disse uma fonte graduada. Na proposta mais restrita do governo, encaminhada ao Senado na terça-feira, seriam cerca de R$ 120 bilhões passíveis de renegociação. Representantes do setor produtivo e parlamentares envolvidos na discussão falam em cerca de R$ 200 bilhões pelas condições do parecer do senador Renan Calheiros (MDB-AL).
Um executivo do sistema financeiro avaliou o projeto como inexequível. “Ele acaba com o crédito rural no Brasil pelos próximos anos”, disse. A avaliação é que o governo pode vetar boa parte do texto, se for aprovado pelos plenários do Senado e da Câmara.
A expectativa leva em conta os cálculos feitos pelo Ministério da Fazenda sobre custos e abrangência da renegociação das dívidas nos termos do projeto. Pela análise do governo, a proposta abrangerá até R$ 1,4 trilhão em operações, com custo superior a R$ 800 bilhões nos próximos 13 anos.
Nos corredores próximos ao plenário da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, onde o projeto foi aprovado ontem, integrantes da base governista afirmavam, sob anonimato, que alguns bancos poderão acionar a Justiça para frear o andamento do projeto de renegociação das dívidas.
Questionado sobre uma possível reação contrária dos bancos, o deputado Pedro Lupion (Republicanos-PR), presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), descartou possibilidade de boicote. “Não acredito que vão fazer isso. Hoje as carteiras de agro são ativos superimportantes para os bancos. Eles estão participando ativamente disso, as empresas estão sendo financiadas por isso”.
No fim do dia, ontem, a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) defendeu uma revisão da proposta de renegociação de dívidas aprovada pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
Em comunicado, a entidade disse reconhecer a importância do projeto. Observou, no entanto, que a versão atual do texto pode alterar o equilíbrio das operações de crédito rural e a gestão de risco das instituições financeiras. “Ajustes estruturais na proposta são cruciais, para evitar que a medida possa produzir efeitos contrários aos pretendidos, penalizando justamente os produtores rurais, ao encarecer e dificultar o acesso ao crédito”, afirmou a Febraban.
Na visão dos bancos, o texto gera insegurança jurídica sobre ações de execução de garantia e recuperação de crédito. Também ‘desalinha’ riscos e o que a entidade chama de racionalidade econômica das operações. A consequência seria um desestímulo à concessão de crédito, encarecimento e restrição de oferta.
