Brasília/DF (08/07/2026) – O Edital de Chamamento Público nº 22/2026, publicado no Diário Oficial da União em 3 de julho de 2026 (edição extra), tem como objetivo credenciar projetos de recuperação de vegetação nativa nos biomas Caatinga, Cerrado, Mata Atlântica, Pampa e Pantanal. As propostas classificadas passarão a integrar o Repositório do Ibama, onde poderão ser selecionadas por autuados que desejem converter multas ambientais em serviços de preservação, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente. Essa iniciativa recebe o nome de Programa ReVerdeAr.
Podem participar instituições públicas, entidades privadas sem fins lucrativos, e sociedades cooperativas regularmente constituídas há, pelo menos, 3 anos e que tenham capacidade técnica comprovada pela execução de, no mínimo, 2 projetos da mesma natureza.
As propostas devem conter diagnóstico ambiental e prever a recuperação de uma área mínima de 100 hectares e máxima de 300 hectares, além de agregar ações de educação ambiental. O período de execução poderá variar de 4 a 10 anos, e o custo para execução da recuperação não poderá ultrapassar R$ 62 mil por hectare.
Os projetos devem ser submetidos exclusivamente por meio do Sistema de Elaboração de Projetos do Ibama (SISPRO).
Cronograma:
- Pedidos de esclarecimento: de 02/07/2026 a 11/07/2026
- Recebimento das propostas: de 03/08/2026 a 17/08/2026
- Resultado: 23/10/2026 (data prevista)
Mais informações:
- Edital de Chamamento Público nº 22/2026
- Manual de uso do Sistema de Elaboração de Projetos – SISPRO
- Perguntas e Respostas
Assessoria de Comunicação Social do Ibama
