O Ministério da Agricultura vai lançar nesta terça-feira (26/5) o Sistema Unificado de Informação, Petição e Avaliação Eletrônica (Sispa). A plataforma, cuja criação está prevista na Lei de Agrotóxicos de 2023, pretende destravar o registro de defensivos agrícolas e bioinsumos no país, com análises mais rápidas dos pedidos e redução da burocracia nos processos.
A criação do sistema é fruto de parceria com o setor privado, como a Associação Brasileira dos Produtores de Algodão (Abrapa) e o Instituto Brasileiro do Algodão (IBA), que investiram mais de US$ 6 milhões no projeto. A parceria teve participação também do Ministério das Relações Exteriores e do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud).
O Sispa será coordenado pelo Ministério da Agricultura com o objetivo de adotar um sistema único de avaliação dos requerimentos de registro e de alterações de registro de agrotóxicos. A plataforma permite a interação eletrônica com as empresas registrantes de agrotóxicos para a submissão eletrônica obrigatória de todos os requerimentos de processos de registro e de alterações de registro. O sistema também disponibiliza informações sobre o andamento dos processos nos três órgãos envolvidos no registro de agrotóxicos no Brasil.
A expectativa de governo e setor produtivo é que o sistema possa amenizar um dos problemas históricos dessa área, que é a demora na concessão de registros de produtos novos.
O Sispa centraliza em uma única plataforma eletrônica todo o fluxo de peticionamento de registros, alterações pós-registro e apresentação de dossiês técnicos de produtos agrícolas e de controle ambiental. “A expectativa é reduzir drasticamente o tempo e a burocracia enfrentada pelas empresas, que antes precisavam encaminhar documentos separadamente, muitas vezes em processos físicos, para diferentes órgãos federais”, disse a Abrapa e o Iba, em nota.
Pedidos realizados fora da plataforma centralizada deixam de ter validade regulatória. A nova plataforma também deverá tornar viável o cumprimento dos prazos máximos exigidos pela lei, com 24 meses para produtos novos e prazos ainda menores para genéricos e equivalentes. Se os prazos não forem cumpridos, pode haver emissão de registro temporário.
A iniciativa também é considerada estratégica para o avanço dos bioinsumos no Brasil. O setor avalia que a digitalização e integração dos fluxos poderão acelerar a liberação de soluções biológicas e tecnologias mais sustentáveis, hoje frequentemente impactadas pela lentidão das análises regulatórias.
“O diferencial do Sispa está justamente em permitir que essas análises ocorram de forma simultânea, integrada e digitalizada, reduzindo o chamado ‘efeito pingue-pongue’ de documentos entre os órgãos”, disse Márcio Portocarrero, diretor-executivo da Abrapa. O sistema também permitirá o rastreamento em tempo real do andamento dos processos.
