O Governo Federal iniciou a etapa de validação do Cadastro Ambiental Rural (CAR) de mais de 845 mil imóveis rurais em todo o país. Os proprietários notificados devem acessar a Central do Proprietário Possuidor, por meio da plataforma GOV.BR, para confirmar ou complementar as informações analisadas pelos órgãos ambientais. A medida representa uma nova fase da implementação do Código Florestal e busca concluir a regularização cadastral de propriedades já inscritas no sistema.
A validação do CAR tem repercussões diretas sobre o território, uma vez que consolida a base oficial de informações ambientais dos imóveis rurais, incluindo áreas de preservação permanente, reservas legais e remanescentes de vegetação nativa. A conclusão dessa etapa amplia a confiabilidade dos dados territoriais utilizados por órgãos ambientais, instituições financeiras e políticas públicas voltadas ao planejamento, monitoramento e gestão do uso da terra.
Além dos efeitos sobre a governança territorial, a regularização do cadastro influencia o acesso dos produtores ao crédito rural, já que a situação do CAR é considerada em diversas operações do sistema financeiro. Os proprietários que receberam notificações devem acompanhar as mensagens na Central do Proprietário Possuidor e concluir as pendências para que seus imóveis sejam classificados como regulares perante as exigências do Código Florestal.
Os proprietários que ainda não realizaram o Cadastro Ambiental Rural devem acessar o portal do CAR, selecionar o estado onde o imóvel está localizado e concluir a inscrição. Após o cadastro, é emitido um recibo que permite o acesso à Central do Proprietário Possuidor, mediante login na plataforma GOV.BR. Nesse ambiente, o produtor acompanha a situação do imóvel, consulta documentos, verifica eventuais notificações e responde às solicitações dos órgãos responsáveis pela análise do cadastro.
ISSN 3086-0415, edição de Luiz Ugeda.
