Tramita na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) um Projeto de Lei que altera a Política Estadual da Pesca no Estado. A proposta permite a pesca científica e desportiva durante o período da piracema, época em que a captura de peixes é proibida para garantir a reprodução das espécies — em rios e lagos naturais ou artificiais, inclusive os que fazem divisa com outros Estados.
O texto recebeu parecer favorável da Comissão de Meio Ambiente, relatado pelo deputado Carlos Avallone (PSDB), que defendeu a mudança sob o argumento de que a nova redação condiciona a prática à licença ambiental e estudo técnico prévio, tornando o projeto “mais equilibrado e juridicamente seguro”.
Especialistas alertam, no entanto, que a medida precisa ser tratada com cautela. Em entrevista ao VGN, a professora Lúcia Mateus, doutora em ecologia e pesquisadora da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), afirmou que o Estado “caminha para o colapso da pesca” caso não haja um plano de manejo sério, baseado em dados científicos e monitoramento contínuo.
Segundo ela, o problema não está apenas no defeso, mas na falta de controle sobre o que acontece fora dele. “Nós temos uma sobrepesca em Mato Grosso. O peixe está sumindo, e a principal razão é a ausência de um manejo efetivo. Não há monitoramento, não há estatística pesqueira, não se sabe quanto se pesca e onde se pesca”, advertiu.
A pesquisadora defende que antes de ampliar autorizações, o poder público deveria investir na recuperação dos estoques pesqueiros e na implementação de programas de monitoramento. Ela lembra que espécies como pintado, dourado e pacu estão cada vez mais raras, o que afeta tanto pescadores profissionais quanto comunidades ribeirinhas e o turismo.
Pesca desportiva: benefícios e riscos
Defensores da proposta argumentam que a pesca esportiva pode impulsionar o turismo e gerar renda para municípios do interior, especialmente na região do Pantanal e nas áreas próximas às usinas hidrelétricas, onde há grande procura por atividades de lazer. Segundo o autor do projeto, Dilmar Dal Bosco (União), a ideia é incentivar a pesca de forma controlada, com base em estudos técnicos e emissão de licenças ambientais.
Segundo um estudo do Instituto de Pesca, publicado em 2023, o setor movimenta milhões em todo o país e envolve centenas de espécies de interesse comercial e turístico. No entanto, o mesmo levantamento aponta que 60% das pesquisas brasileiras não avaliam o tripé da sustentabilidade — ecológica, social e econômica —, o que significa que ainda há pouca evidência sobre os impactos reais da atividade nos ecossistemas aquáticos
Outro estudo, publicado em 2024 pela Universidade Estadual do Oeste do Paraná, analisou 122 trabalhos sobre pesca recreativa na América Latina e concluiu que, embora o setor gere emprego e renda, é um dos principais vetores de introdução de espécies invasoras e pode alterar o equilíbrio ecológico, principalmente em ambientes frágeis como o Pantanal
Já a pesquisa “Ecologia Reprodutiva e Pescarias no Contexto Ibero-Americano”, de 2021, destaca que o defeso é essencial para garantir a reprodução e sobrevivência dos peixes e que autorizar pesca nesse período exige monitoramento técnico rigoroso e licenciamento baseado em evidências científicas.
O projeto de lei reacende uma discussão antiga em Mato Grosso: como conciliar o potencial econômico da pesca desportiva com a conservação dos rios e espécies nativas. Para a professora Lúcia Mateus, é possível desenvolver o turismo de pesca sem comprometer o meio ambiente, desde que o Estado adote critérios técnicos e zoneamento ecológico.
“Não é ser contra o turismo, é ser a favor da vida aquática. A pesca desportiva pode ser uma aliada se houver controle, fiscalização e educação ambiental. O que não dá é liberar mais uma atividade sem saber o tamanho do problema que já temos”, afirmou à reportagem.
O projeto segue em tramitação na ALMT e aguarda votação em plenário.
Fonte: VGN Jornal com credibilidade
