Uma lei sancionada no Paraguai no fim de 2025 vai abrir caminho para o cultivo de tilápia no reservatório da usina de Itaipu, no Paraná. A nova legislação do país vizinho e sócio do Brasil na administração da hidrelétrica binacional possibilita tratativas para revisar o acordo bilateral que impede a produção da espécie no país atualmente.
A lei paraguaia, publicada no fim de dezembro de 2025, cria o regime de licenciamento ambiental para o “cultivo, engorda e comercialização de espécies alóctones ou exóticas em corpos d’água fechados e semiabertos no país”.
Até agora, a criação de tilápias era inviabilizada no lado paraguaio por restrições legais, “apesar de estudos técnicos já apontarem a viabilidade ambiental e produtiva do cultivo da tilápia no reservatório”, disseram o Ministério da Pesca e a Itaipu Binacional em nota divulgada nesta quinta-feira (8/1).
De acordo com o comunicado, o próximo passo para a liberação do cultivo da tilápia é a revisão do Acordo Bilateral Brasil–Paraguai, que atualmente proíbe o uso de espécies exóticas no reservatório. No Brasil, esse acordo foi promulgado pelo Decreto nº 4.256, de junho de 2002, e qualquer alteração exige aprovação do Congresso Nacional.
Segundo estimativas da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (Ana), a capacidade de suporte do reservatório de Itaipu é de aproximadamente 400 mil toneladas de pescado por ano, sendo 200 mil toneladas para cada país. No caso brasileiro, o volume significaria quase dobrar a produção nacional de tilápias em águas da União.
Estudos recentes elaborados a partir de uma parceria firmada entre o Ministério da Pesca e a Itaipu Binacional demonstraram que o cultivo de tilápias em tanques-rede pode ser realizado de forma segura e com respeito aos limites ambientais do reservatório.
“A construção de um marco legal convergente entre os dois países é fundamental para transformar o potencial produtivo do reservatório em um projeto estruturante de longo prazo, que irá contribuir para o desenvolvimento econômico e social em ambos os lados da fronteira”, afirmou o diretor-geral brasileiro da Itaipu, Enio Verri, na nota divulga à imprensa.
Fonte: Globo Rural
