A Justiça do Trabalho determinou a suspensão, por 90 dias, do registro e da autorização de novos agrotóxicos à base de glifosato e derivados — o tipo de agrotóxico mais vendido em todo o mundo.
A decisão é da 7ª Vara do Trabalho de Brasília e atende parcialmente a um pedido do Ministério Público do Trabalho. O documento também determina que a Agência de Vigilância Sanitária (Anvisa) avalie se há irregularidades nas bulas dos produtos que já são comercializados.
A Justiça determinou, ainda, que o Ibama apresente avaliações ambientais e mapas de risco relacionados ao glifosato.
O Ibama terá, ainda, que elaborar um relatório que aponte os impactos de uma eventual retirada da substância do mercado – passando pelo recolhimento, armazenamento e descarte dos produtos não utilizados.
A decisão é assinada pelo juiz do Trabalho Gustavo Carvalho Chehab. No documento, o magistrado afirma que os princípios da precaução, da prevenção e da proteção também se aplicam ao meio ambiente do trabalho.
O que o MPT diz sobre os riscos do glifosato
A ação civil pública se baseia em um parecer de pesquisadores da UFMT que reúne dados e pesquisas sobre os efeitos do glifosato para a saúde humana.
Segundo o documento, o desenvolvimento de câncer associado ao uso do agrotóxico “não decorre de exposições pontuais, mas da acumulação da substância no organismo devido à exposição continuada ao longo do tempo”.
“É por isso que os trabalhadores rurais são os mais expostos e afetados”, diz o procurador Leomar Daroncho.
“Muitos dos problemas que o glifosato causa são porque ele interfere na atividade das bactérias que ajudam o nosso corpo, ele mata as bactérias”, diz a ação, citando um estudo de 2015 da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC).
O procurador destaca que, naquele mesmo ano, a Agência Internacional de Pesquisa em Câncer (IARC, na sigla em inglês), vinculada à Organização Mundial de Saúde (OMS), classificou o glifosato como “potencialmente cancerígeno para humanos”.
Além do linfoma não-Hodgkin, estudos acadêmicos citados na ação associam o glifosato ao desenvolvimento de câncer de mama, leucemia e do mieloma múltiplo, identificado em trabalhadores da Carolina do Norte e de Iowa (EUA).
Daroncho lembra ainda que um estudo publicado em 2000, que concluía que o glifosato não representava risco à saúde humana, foi excluído da revista científica Regulatory Toxicology and Pharmacology, em dezembro do ano passado.
Na ocasião, o editor-chefe da publicação, Martin van den Berg, explicou que a exclusão se baseou “em vários problemas críticos” que comprometiam “a integridade acadêmica” do artigo, como a participação de funcionários da Monsanto, comprada pela Bayer em 2016, na elaboração do artigo.
Esse estudo foi usado durante anos por agências regulatórias ao redor do mundo para permitir o registro e a venda do glifosato.
Ao g1, a Bayer disse que a retratação do estudo “foi altamente controversa, com mais de 60 cientistas se manifestando contra essa decisão.”
“Além disso, por ter sido publicado há 25 anos, o estudo sequer foi considerado pela União Europeia em seu mais recente processo de avaliação e aprovação. A Agência de Proteção Ambiental dos Estados Unidos (EPA) e a Health Canada também afirmaram que a retratação do artigo não alteraria suas avaliações sobre o glifosato.”
“O artigo em questão é uma revisão de estudos conduzidos de forma adequada, que foram apresentados separadamente às autoridades reguladoras para análise, e não contém dados originais.”
Esta reportagem está em atualização.
