Política Nacional de Conservação do Solo e Água

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Dispõe sobre o Grupo de Trabalho para elaboração da minuta de Projeto de Lei para instituir a Política Nacional de Conservação do Solo e Água.

A Diretoria Executiva da Confederação dos Engenheiros Agrônomos do Brasil - CONFAEAB, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 24, letra “e” do Estatuto da CONFAEAB de 1o de dezembro de 2004, que diz:

“Art. 24. À Diretoria Executiva compete:

(...) e) organizar comissões e grupos de trabalho para elaborar estudos e pareceres sobre assuntos específicos”;

Considerando que a Plenária do XXXI Congresso Brasileiro de Agronomia aprovou encaminhamento para “elaborar e sensibilizar parlamentares pela aprovação de projeto de lei para instituir a Política Nacional de Conservação do Solo e Água” (vide, Carta do Rio de Janeiro, de 23 de agosto de 2019);

RESOLVE:

1. Criar Grupo de Trabalho (GT) com objetivo de elaborar minuta de Projeto para instituir a Política Nacional de Conservação do Solo e Água, no prazo de cinco (5) meses a partir da data da Portaria.

2. O GT deve captar e sistematizar ideias e propostas atinentes ao tema da “política de conservação do solo e água”, oriundas preferencialmente das Associações Filiadas e dos Diretores da CONFAEAB, além dos (as) Engenheiros (as) Agrônomos (as) em geral, e que deverão ser encaminhadas via E-mail, confaeab@confaeab.com ou outros canais disponibilizados pelo próprio GT.

3. O GT é constituído pelos Engenheiros Agrônomos: Francisco das Chagas da Silva Lira (Diretor do Departamento de Política Profissional), Eduardo Bianconcini Teixeira Mendes(Diretor de Assuntos Parlamentares), Arnaldo Colozzi Filho, Elói Panachuki, Fábio Régis Souza, Francisco de Assis Bezerra Leite, Gilmar Germano Jacobowski, Luís César Cassol, Oswaldo Júlio Vischi Filho, Paulo Affonso Baqueiro, Pedro Alberto Selbach, Pedro Luiz de Freitas.

4. O GT é coordenado pelo Diretor do Departamento de Política Profissional.

5. Visando otimizar custos o GT trabalhará e reunir-se-á preferencialmente via internete.

6. A Portaria entra em vigor na data de sua publicação pela Diretoria Executiva da Confederação dos Engenheiros Agrônomos do Brasil - CONFAEAB.

Brasília - DF, 6 de junho de 2020.