O governo brasileiro publicou as condições do Programa de Regularização de Dívidas e Facilitação de Acesso ao Crédito Rural da Agricultura Familiar, conhecido como Desenrola Rural. O programa visa auxiliar agricultores familiares, cooperativas de pequenos produtores, assentados, indígenas e comunidades tradicionais a regularizarem suas dívidas e retomarem o acesso ao crédito rural. A adesão ao programa estará disponível a partir de 24 de fevereiro de 2025.
Dívidas Elegíveis:
•Dívidas inscritas na Dívida Ativa da União (DAU).
•Dívidas contabilizadas como prejuízo em operações com recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Nordeste (FNE), Norte (FNO) e Centro-Oeste (FCO).
•Dívidas em atraso há mais de 180 dias com recursos de crédito rural autorizados pelo Banco Central.
•Dívidas de crédito de instalação em inadimplência, contratadas por beneficiários do Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF), do Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA) ou por indígenas e quilombolas.
Critérios de Participação:
Para participar do Desenrola Rural, o produtor deve possuir renda anual de até R$ 500 mil, enquadrando-se no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). Estima-se que cerca de um milhão de agricultores familiares sejam beneficiados pelo programa.
Condições de Regularização:
O programa oferece descontos significativos para a liquidação ou renegociação das dívidas, que podem chegar a 96%, dependendo do tipo de operação e do valor devido. As condições específicas variam conforme a natureza da dívida e a instituição financeira envolvida.
Como Acessar o Programa:
•Dívidas inscritas na DAU: A partir de 24 de fevereiro de 2025, acesse o site do Regularize (https://www.regularize.pgfn.gov.br) com seu CPF, selecione “Consultar Dívida” e escolha as opções de pagamento disponíveis.
•Dívidas do Pronaf ou outras adquiridas em bancos: Procure a instituição financeira onde a dívida foi contraída para regularizar a situação.
•Dívidas de Crédito de Instalação: Dirija-se ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) para quitar os débitos com desconto.
Em caso de dificuldades, os produtores podem buscar apoio de sindicatos, associações e entidades representativas. Após a regularização das dívidas, será possível acessar novos créditos para custeio ou investimento na produção agrícola.
Além disso, mesmo que o produtor esteja com o nome negativado por pequenas dívidas, como contas de água, luz ou telefone, ou tenha realizado renegociações anteriores que afetaram sua pontuação de crédito, o Desenrola Rural permitirá o acesso a novos créditos nas linhas Pronaf A e B.
Para mais informações e acesso ao decreto na íntegra, visite o site oficial do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar.
