Enquanto entidades representativas de agricultores e de usinas produtoras de biodiesel querem que o governo federal amplie a mistura obrigatória ao diesel para contornar efeitos da guerra sobre o preço dos fósseis, importadores de combustíveis pediram autorização para importar o biocombustível e complementar a oferta interna.
A medida que pode abrir as portas para o biodiesel importado está na pauta prévia da reunião do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) desta semana.
Se aprovada, a resolução vai permitir que até 20% da demanda nacional de biodiesel seja atendida com o produto estrangeiro. Isso porque será flexibilizada a exigência atual de que todo biocombustível usado no cumprimento da mistura obrigatória ao diesel seja proveniente de indústria com o Selo Biocombustível Social, certificação dada às usinas que comprovam compra de soja e outras matérias-prima do produto de agricultores familiares brasileiros.
A resolução que será votada pelo CNPE prevê que, no mínimo, 80% do volume total de biodiesel comercializado no país para cumprimento da mistura obrigatória (atualmente de 15%) seja proveniente de unidades produtoras que tenham o selo.
Nota conjunta assinada por entidades de importadores de combustíveis diz que a vedação atual não é amparada por critérios técnicos e gera “questionamentos à luz dos princípios constitucionais e da Lei de Liberdade Econômica”. O setor aponta que a medida é “tecnicamente viável, juridicamente sustentável e economicamente benéfica ao país” e que não configura ameaça à indústria doméstica.
Segundo as entidades, a proposta preserva 80% do mercado doméstico para produtores nacionais detentores do Selo Biocombustível Social, mantém a Tarifa Externa Comum (TEC) para compra do biodiesel de fora de 12,6% e resguarda a aplicação de instrumentos legítimos de defesa comercial, como medidas antidumping e salvaguardas, em consonância com as normas internacionais.
“A indústria brasileira de biodiesel apresenta elevado grau de maturidade, competitividade e capacidade instalada, esta última superior à demanda interna, configurando-se como barreira econômica natural a fluxos expressivos de importação. O desempenho exportador recente evidencia a inserção internacional do setor, inclusive em mercados altamente regulados e exigentes, como o europeu”, diz a nota assinada pela Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis (Abicom), a Federação Nacional das Distribuidoras de Combustíveis, Gás Natural e Biocombustíveis (Brasilcom), a Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e de Lubrificantes (Fecombustíveis), o Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP) e o Sindicato Nacional Transportador Revendedor Retalhista (SINDTRR).
As entidades dizem que o setor produtivo de biodiesel está apto a operar em ambiente concorrencial, amparado por regras claras e instrumentos adequados de proteção contra práticas desleais. “A autorização para importação de biodiesel deve ser compreendida como medida de aprimoramento do ambiente concorrencial, com potencial para promover maior contestabilidade de preços, estimular ganhos de eficiência, induzir investimentos em logística e qualidade e, sobretudo, ampliar os benefícios ao consumidor final, sem prejuízo à segurança energética nacional”, completa o texto.
Fonte: Globo Rural
