O governo federal estuda criar uma subsidiária independente para a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) em 2027. O objetivo é permitir que as receitas geradas pela estatal, com a venda de produtos agrícolas dos estoques públicos, o aluguel de estruturas e serviços de armazenagem, por exemplo, possam ser arrecadados diretamente para o caixa da empresa e reinvestidos, com menos burocracia, em outras ações nessa área.
A ideia é diminuir a dependência exclusiva de orçamento federal e dar mais sustentabilidade financeira aos negócios da Conab no próximo mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, afirmou a ministra do Desenvolvimento Agrário, Fernanda Machiaveli, em entrevista exclusiva ao Valor.
“Estamos estudando um arranjo institucional para que a Conab tenha uma subsidiária independente, para conseguir arrecadar esse recurso com a venda do produto e poder reinvestir”, disse a ministra.
Atualmente, isso não acontece. Quando a Conab vende milho dos estoques para pequenos pecuaristas por meio do Programa de Venda em Balcão (ProVB), por exemplo, o recurso é recolhido ao caixa único da União. Essas receitas são usadas como fonte de parte do orçamento geral da companhia, mas em uma espécie de contrapartida. Se não houver essa arrecadação, a verba não pode ser aplicada. “Isso não permite a sustentabilidade do negócio”, completou Machiaveli.
A principal receita gerada pela Conab é com a venda de produtos agrícolas, que tem aumentado à medida que a política de estoques públicos foi retomada. Foram vendidos R$ 78 milhões em 2023, R$ 130 milhões em 2024 e R$ 194,6 milhões em 2025. Neste ano, as vendas já chegaram a R$ 158,4 milhões, segundo o diretor de Abastecimento da estatal, Arnoldo Campos.
A previsão é aumentar as vendas em 2027, com a comercialização de ao menos 100 mil toneladas de arroz em estoque e a continuidade dos negócios com o milho estocado, disse o diretor. A Conab também gera receitas com serviços de armazenagem e aluguel de estruturas para terceiros. Algumas unidades já arrecadaram R$ 30 milhões por ano.
“A Conab é classificada como dependente e não consegue fazer nenhum tipo de arranjo inovador. Para conseguirmos, de fato, modernizar, teremos que dar passos em direção a uma gestão com outra modelagem mais arrojada”, disse a ministra. Segundo ela, a possibilidade de reinvestimento dos recursos vai estimular ainda mais essas ações e ampliar as possibilidades de arrecadação.
A estratégia de “modernização da estrutura” da Conab depende de ajustes do marco jurídico da companhia que ainda estão em avaliação. Também está em análise a apresentação de um Plano de Demissão Voluntária (PDV) para o desligamento de funcionários e consequente alívio nas contas da estatal, disse a ministra.
A Conab tem quase três mil servidores e a folha de pagamento se aproxima de R$ 1 bilhão por ano. Em 2026, o orçamento inicial da estatal foi de R$ 1,8 bilhão. A formação de estoques recebeu pouco mais de R$ 200 milhões. A verba recebeu suplementação de R$ 900,1 milhões ao longo do ano.
A elaboração do PDV conta com a participação dos empregados, disse a ministra. A iniciativa deve mirar cerca de mil ex-servidores da Companhia Brasileira de Alimentos (Cobal) e da Companhia Brasileira de Armazenamento (Cibrazem), que foram incorporados ao quadro da Conab após serem anistiados pela demissão em massa promovida no governo de Fernando Collor com a extinção das empresas na época. A folha de pagamentos atual é “muito impactada” por essas pessoas, reforçou a ministra.
Modernização
A nova modelagem para a modernização da Conab ainda está em estudo, com participação do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e da Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (Sest) do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), com aporte de recursos da Fundação Dom Cabral. Outras ideias também estão no radar, como a prestação de serviços por contrato de gestão com arrecadação própria.
A Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) também tenta melhorar sua arrecadação para reduzir a dependência exclusiva do orçamento federal, principalmente com os royalties de pesquisas. Como tem natureza jurídica diferente, pois é uma Instituição Científica, Tecnológica e de Inovação (ICT), a estatal pode captar recursos por meio de fundação própria ou credenciada e estuda outros mecanismos, como a criação de fundos e parcerias. Uma nova diretoria de Negócios e Inovação Tecnológica foi criada para focar no assunto.
O rearranjo imaginado para a Conab vem na esteira da ampliação de atuação da companhia na formação e manutenção de estoques, que demanda a aplicação de recursos financeiros, e dos planos de expansão das ações de abastecimento. Entre eles, está a implementação da rede de abastecimento alimentar no país, com a atuação como elo entre produtores e pequenos varejistas na tentativa de oferecer itens não processados a preços mais acessíveis à camada mais pobre da população.
O modelo prevê a compra, pela estatal, de itens da agricultura familiar e a venda para comerciantes instalados, muitas vezes, em periferias de grandes centros urbanos, onde alimentos não processados não chegam ou são mais caros. “Se conseguirmos viabilizar essa ideia da venda [com arrecadação] por meio dessa subsidiária independente, isso geraria um ciclo sustentável”, disse a ministra.
