Governo brasileiro critica classificação da UE como “risco médio” de desmatamento

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Governo brasileiro critica classificação da UE como “risco médio” de desmatamento

O governo brasileiro manifestou preocupação e descontentamento com a recente decisão da União Europeia (UE) de classificar o Brasil como país de “risco médio” de desmatamento, conforme estabelecido pela nova Lei Antidesmatamento europeia (EUDR). A legislação, que entrará em vigor em 30 de dezembro de 2025 para grandes empresas e em junho de 2026 para médias e pequenas, visa restringir a importação de produtos associados ao desmatamento, afetando commodities como carne bovina, soja, café, cacau, madeira, óleo de palma, borracha e couro .

Em nota oficial, o Ministério das Relações Exteriores (Itamaraty) classificou a medida como “unilateral e discriminatória”, argumentando que desconsidera os esforços nacionais e multilaterais do Brasil na preservação de áreas florestais e no combate às mudanças climáticas. O governo destacou que a classificação impõe ônus significativo e desproporcional aos países que praticam agricultura tropical de maneira responsável e sustentável, como o Brasil, impactando especialmente os pequenos produtores .

O Itamaraty também questionou os critérios utilizados pela UE para a classificação, apontando que houve discricionariedade na avaliação quantitativa e qualitativa dos países, baseada em dados de 2015 a 2020. O governo brasileiro expressou estranheza pelo fato de que países com vastas áreas de floresta tropical preservada, como o Brasil, tenham sido classificados em categorias de risco superiores às de nações com agricultura de clima temperado .

Apesar de não ter sido incluído na lista de países de “alto risco” — categoria que abrange Belarus, Mianmar, Coreia do Norte e Rússia — o Brasil ainda enfrentará exigências adicionais para comprovar que seus produtos não estão ligados ao desmatamento, o que pode afetar sua competitividade no mercado europeu .

O governo brasileiro anunciou que examinará detalhadamente a lista publicada, a metodologia e as fontes de dados utilizadas pela Comissão Europeia. Além disso, continuará insistindo com as autoridades comunitárias na importância de privilegiar o diálogo e a cooperação, buscando reduzir as consequências negativas da implementação da lei antidesmatamento e mitigar seu impacto atual e futuro para produtores e exportadores brasileiros .

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