O Ministério do Meio Ambiente está discutindo internamente quais medidas poderá tomar contra a suspensão temporária da Moratória da Soja, que o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) decretou na segunda-feira (18/8). De acordo com o secretário extraordinário de controle de desmatamento e ordenamento territorial do Ministério do Meio Ambiente, André Lima, a Pasta avaliará, com a Advocacia-Geral da União (AGU), se o governo tem legitimidade para se manifestar formalmente no processo.
“Se fizer sentido, vamos avaliar como a gente pode intervir legitimamente e legalmente no processo para sustentar a importância da Moratória como um complemento da política pública, porque a política pública, sozinha, não vai resolver o problema [do desmatamento]”, afirmou Lima ontem ao Valor, às margens de um evento da organização Imaflora, em São Paulo.
Na avaliação da Pasta comandada por Marina Silva, a suspensão da Moratória tende a elevar a pressão de desmatamento sobre o bioma, com avanço da fronteira agrícola. “Não é proibido definir uma proteção maior do que a lei. O que é proibido é definir uma proteção menor do que a lei. A decisão do Cade inverte essa ordem, parece que no máximo o que podemos proteger é o que a lei define”, criticou o secretário.
Ele classificou como “absoluta subversão” a medida liminar que o órgão anunciou. “O primeiro equívoco dessa decisão é querer pautar um pacto voluntário do setor privado aos limites mínimos da lei. Isso só pode ser uma visão equivocada ou mal-intencionada. Eu aposto que ela é equivocada por desconhecimento da legislação ambiental”, afirmou Lima.
Ainda de acordo com o secretário, a expectativa do Ministério do Meio Ambiente é de que as empresas, individualmente, vão seguir os parâmetros ambientais que já integram suas políticas de conformidade ambiental, independentemente da Moratória. “Vai ser interessante ver qual é a resposta dessas empresas para ver o real compromisso delas com o desmatamento zero na Amazônia. Não é porque a Moratória deixou de vigorar que elas podem voltar a comprar de quem desmatou”, disse ele.
No passado, o governo federal chegou a participar da Moratória da Soja como apoiador. A ex-ministra do Meio Ambiente Izabella Teixeira firmou em 2014 um compromisso de apoio do governo ao pacto, que é privado, e, com isso, a Pasta começou a participar do Grupo de Trabalho da Soja (GTS), que coordenava o monitoramento das compras realizadas pelas tradings signatárias. Durante um tempo, o próprio Ministério do Meio Ambiente chegou a divulgar os resultados do mapeamento.
Entretanto, no governo Bolsonaro, a Moratória perdeu o endosso do governo. Em 2019, a Pasta, sob o comando do então ministro Ricardo Salles, deixou de participar das reuniões do GTS. Mesmo no governo Lula não houve mais participação de representantes oficiais do ministério no grupo de acompanhamento da Moratória.
A decisão liminar do Cade, assinada pelo superintendente-geral da autarquia, Alexandre Barreto de Souza, determinou, como medida preventiva, que o Grupo de Trabalho da Soja deixe de “coletar, armazenar, compartilhar ou disseminar” informações sobre a comercialização e produção da oleaginosa e também se abstenha de contratar processos de auditoria.
FONTE: GLOBO RURAL
