O governo federal autorizou a concessão de até R$ 10 milhões em subvenção econômica à comercialização de laranja in natura da safra 2026/27. A medida foi publicada em portaria interministerial, em edição extra do Diário Oficial da União, da última sexta-feira (14/8).
A ajuda será feita na equalização de preços de comercialização por meio de leilões públicos de Prêmio Equalizador Pago ao Produtor Rural ou sua Cooperativa (Pepro) e do Prêmio para Escoamento de Produto (Pep) a serem realizados pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab).
A subvenção será concedida para a laranja in natura produzida no Brasil cujo preço de mercado no Estado ou região de produção esteja abaixo do preço mínimo.
Atualmente, o preço mínimo vigente da laranja in natura para a safra 2026/2027 é de R$ 28,76 por caixa de 40,8 quilos. A subvenção corresponde à diferença entre o preço de mercado e o preço mínimo estabelecido pela Política de Garantia de Preços Mínimos (PGPM).
Poderão participar dos leilões da Conab produtores rurais, cooperativas de produtores rurais e indústrias de processamento.
A estatal vai realizar vistoria para apuração da regularidade das operações e verificar e comparar o volume total negociado com subvenção no município de produção com o volume de produção disponibilizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) para o pagamento do benefício.
O Ministério da Agricultura ainda poderá estabelecer o volume máximo de laranja in natura a ser comercializado por cada produtor rural, em toda a safra.
Na semana passada, o ministro da Agricultura e Pecuária, André de Paula, recebeu representantes de entidades da citricultura, produtores e prefeitos de municípios produtores de laranja da Bahia e de Sergipe para debater a situação.
Durante a reunião, o secretário de Agricultura da Bahia, Vivaldo Góis, disse que alguns produtores, em virtude dos preços baixos pagos pelo mercado e do preço do frete, sequer estão colhendo a laranja.
