A Medida Provisória 1.309/2025, publicada nesta quarta-feira (13/8), com iniciativas para apoiar setores afetados pelo tarifaço dos Estados Unidos, autoriza de forma excepcional a aquisição, por órgãos da administração pública, de alimentos que deixaram de ser exportados por produtores rurais ou pessoas jurídicas em virtude da imposição das tarifas adicionais pelos americanos.
A norma prevê que os ministérios da Agricultura e do Desenvolvimento Agrário deverão publicar um ato para estabelecer a forma de comprovação dos requisitos para fins de habilitação à contratação das compras governamentais e a lista de gêneros alimentícios que poderão ser adquiridos.
Na aquisição excepcional de gêneros alimentícios será permitida a contratação direta, por meio de dispensa de licitação. Além disso, o governo vai admitir a apresentação simplificada de comprovações, bem como dispensar a elaboração de estudos técnicos preliminares para basear as aquisições.
O preço estimado para compra dos produtos será definido a partir da média dos valores encontrados em pesquisa entre os potenciais fornecedores de produtos enquadrados. Os contratos terão vigência de até 180 dias.
O termo de referência simplificado, para comprovação das compras, deverá prever a definição do objeto, a fundamentação simplificada da contratação, a descrição resumida da solução apresentada, os requisitos da contratação, os critérios de medição e de pagamento, a estimativa de preços obtida por meio dos critérios estabelecidos, e a adequação orçamentária.
A MP diz ainda que os órgãos e as entidades da administração pública deverão disponibilizar, em seus sites oficiais, informações sobre a estratégia adotada para mitigar os efeitos das tarifas adicionais aos produtos brasileiros pelos EUA, indicando as políticas públicas que serão atendidas com a aquisição dos alimentos.
A secretária-executiva do Ministério do Desenvolvimento Agrário, Fernanda Machiaveli, disse que as medidas anunciadas na MP “Brasil Soberano” também têm um “olhar específico” para a agricultura familiar. Segundo ela, o segmento está dentro da cadeia exportadora, com produtos como frutas, pescados, castanhas e mel, que poderão ser adquiridos pelos órgãos públicos de maneira “muito simplificada”.
A secretária disse que essa é uma forma de absorver a produção que deixará de ser embarcada aos americanos e destinar os produtos à alimentação das crianças nas escolas do país e de outras pessoas em outras entidades contempladas pelas compras governamentais.
Machiaveli disse ainda que o governo vai retomar a modalidade de Formação de Estoques do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), como forma de apoiar as cooperativas que serão afetadas pelas tarifas. Segundo ela, a iniciativa vai permitir que essas entidades tenham capital de giro para fazer o carregamento de estoques durante o período mais turbulento das relações comerciais.
