A ratificação de terras é um processo fundamental para garantir a segurança jurídica da propriedade rural, especialmente em áreas situadas até 150 quilômetros das fronteiras nacionais. A Lei Federal nº 13.178/2015 estabelece que imóveis nessas regiões, originados de títulos expedidos pelos estados e com área superior a 15 módulos fiscais, devem ser ratificados até 22 de outubro de 2025. O não cumprimento desse prazo pode resultar na perda da propriedade para a União .
Nesse contexto, o engenheiro agrônomo desempenha um papel crucial. Sua atuação é indispensável para a realização do georreferenciamento da propriedade, elaboração de laudos técnicos e obtenção da Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), documentos exigidos para a ratificação junto aos cartórios de registro de imóveis .
Além disso, o engenheiro agrônomo auxilia na organização da documentação necessária, como Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR), Cadastro Ambiental Rural (CAR) e Imposto Territorial Rural (ITR), garantindo que todos os requisitos legais sejam atendidos. Sua expertise também é essencial para identificar e corrigir eventuais inconsistências nos registros, evitando complicações futuras.
A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) destaca que a regularização fundiária não só assegura o direito de propriedade, mas também facilita o acesso a financiamentos e programas de incentivo à produção agropecuária. Portanto, a colaboração com engenheiros agrônomos é fundamental para que os produtores possam regularizar suas propriedades de forma eficiente e dentro do prazo estabelecido.
Diante da complexidade do processo e da proximidade do prazo final, é recomendável que os produtores rurais busquem orientação profissional o quanto antes. A atuação do engenheiro agrônomo é indispensável para garantir a regularização das terras e a continuidade da atividade produtiva com segurança jurídica.
