O governo brasileiro rebateu oficialmente as acusações que embasam a proposta dos Estados Unidos de aplicar uma tarifa de 25% sobre produtos brasileiros.
Em documento enviado ao USTR (Escritório do Representante Comercial dos EUA), o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, afirma que Washington não tem base para impor a medida e pede que a proposta seja abandonada.
O documento foi protocolado em 1º de julho, no âmbito da investigação aberta pelos Estados Unidos com base na Seção 301 da legislação comercial americana. A manifestação é endereçada ao representante de Comércio dos EUA, Jamieson Greer.
Na resposta de 29 páginas, o Brasil contesta, ponto a ponto, as justificativas apresentadas por Washington.
A principal tese é que os Estados Unidos não demonstraram que as políticas brasileiras causam prejuízo ao comércio americano — condição exigida pela própria legislação dos EUA para justificar medidas comerciais unilaterais.
No documento, o governo também tenta desmontar a principal justificativa americana para a tarifa. Argumenta que a medida poderá prejudicar empresas e consumidores dos próprios Estados Unidos e comprometer uma relação comercial na qual os americanos registram superávit.
O texto destaca ainda que diversos setores produtivos dos EUA pediram isenções durante a consulta pública promovida pelo USTR.
A resposta percorre os seis temas que motivaram a investigação.
O Brasil defende que o Pix é um sistema aberto e acessível a empresas estrangeiras. Afirma que os acordos comerciais com México e Índia seguem as regras da OMC (Organização Mundial do Comércio).
Além disso, diz manter cooperação com os Estados Unidos no combate à corrupção, destaca avanços na proteção à propriedade intelectual, sustenta que a política para o etanol respeita as normas internacionais e cita a redução do desmatamento ilegal, acompanhada do reforço da fiscalização ambiental.
Na parte final, o governo pede que o USTR abandone a proposta de tarifa de 25% e defende que eventuais divergências sejam resolvidas por meio de negociação, e não pela adoção de medidas unilaterais.
A manifestação foi apresentada dentro do prazo da consulta pública aberta pelo governo americano. O documento será analisado durante a audiência pública marcada pelo USTR para esta segunda (6) e terça-feira (7) uma das últimas etapas antes da definição sobre a aplicação da tarifa de 25% sobre produtos brasileiros.
