O governo brasileiro apresentou nesta segunda-feira (18) comentários escritos ao Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR), no âmbito da investigação aberta contra políticas brasileiras, amparada na Seção 301 da Lei de Comércio dos EUA de 1974. A elaboração do documento foi coordenada pelo Itamaraty, com participação de diferentes ministérios e consultas ao setor privado.
De acordo com o Ministério das Relações Exteriores, a manifestação do Brasil mostra que as alegações norte-americanas são improcedentes. O texto afirma que as políticas nacionais em análise são transparentes, não discriminatórias e compatíveis tanto com as melhores práticas internacionais quanto com as obrigações do País perante a Organização Mundial do Comércio (OMC).
Na manifestação, o governo brasileiro também reiterou que não reconhece a legitimidade de instrumentos unilaterais como a Seção 301. Para o Itamaraty, esses mecanismos “são inconsistentes com as regras e o sistema de solução de controvérsias da Organização Mundial do Comércio (OMC)”. O ministério ressaltou ainda que a participação do Brasil no processo ocorre em “espírito de diálogo e de esclarecimento de fatos” e não constitui reconhecimento da validade do procedimento.
Segundo a chancelaria, a premissa de prejuízo ao comércio dos Estados Unidos “é inverídica, sendo contraditada pelos fatos e pelas estatísticas disponíveis”. O Itamaraty destacou que há, na realidade, “expressivo e crescente superávit comercial em favor dos EUA na relação com o Brasil”.
A investigação, de caráter unilateral, foi anunciada em 15 de julho de 2025 e abrange temas como comércio digital — incluindo o Pix —, tarifas preferenciais, proteção da propriedade intelectual, acesso ao mercado de etanol, aplicação de leis anticorrupção e desmatamento.
Em nota, o governo brasileiro reafirmou disposição em tratar de questões econômicas e comerciais “de forma construtiva e por meio do diálogo nos foros apropriados”.
Durante audiência pública na Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados, realizada em 13 de agosto, a secretária de Comércio Exterior, Tatiana Prazeres, reforçou o interesse do governo federal em buscar negociação com os Estados Unidos. “O Brasil não é um problema comercial para os Estados Unidos. Estamos muito empenhados em comunicar ao lado americano que de fato a relação comercial Brasil é um ganha-ganha, que interessa aos dois países. Há muita complementaridade econômica. Isso gera emprego e investimentos para os dois lados, de maneira que é importante valorizar essa relação comercial”, afirmou.
Dados oficiais reforçam essa posição. Segundo o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), os Estados Unidos mantêm superávit expressivo na relação bilateral. Em 2024, considerando bens e serviços, o saldo favorável aos norte-americanos foi de quase US$ 30 bilhões. As exportações brasileiras de bens para os EUA somaram US$ 40,3 bilhões, enquanto as importações alcançaram US$ 40,6 bilhões.
FONTE: Agrolink – Seane Lennon
