Caso seja apontada a necessidade de desativação, a comunidade escolar terá prazo de um ano, com apoio do poder público, para buscar soluções — Foto: Globo Rural
A Comissão de Educação (CE) do Senado aprovou nesta terça-feira (12/5) um projeto de lei que estabelece novas exigências para o fechamento de escolas do campo, indígenas e quilombolas. A proposta determina que a desativação dessas unidades só poderá ocorrer mediante manifestação do órgão responsável pelo sistema de ensino, com base em justificativa e diagnóstico apresentados pelas secretarias estaduais de Educação.
Segundo o texto do PL 3.091/2024, de autoria do ex-senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR), a justificativa para o fechamento deverá incluir informações detalhadas sobre o histórico da escola, projeto pedagógico, infraestrutura, recursos humanos, participação em programas federais, investimentos realizados e a oferta de ensino na comunidade.
Caso seja apontada a necessidade de desativação, a comunidade escolar terá prazo de um ano, com apoio do poder público, para buscar soluções. Após esse período, um novo diagnóstico será realizado.
Se o fechamento ainda for considerado necessário, será obrigatória a análise de impactos, incluindo o remanejamento dos alunos, a função social da escola e a distância até novas unidades. Também será exigida consulta prévia à comunidade escolar, com divulgação mínima de 90 dias, assegurando a participação de professores, estudantes e responsáveis, conforme a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) e a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
O fechamento só poderá ser efetivado após a comprovação da consulta pública e da manifestação da União e dos conselhos municipais de educação. A matéria segue para a Câmara dos Deputados, caso não haja recurso para votação no plenário do Senado.
