O presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Pedro Lupion (Republicanos-PR), solicitou uma audiência com a ministra-chefe da Casa Civil, Miriam Belchior, para tratar da regulamentação da lei de bioinsumos (15.070/2024). A bancada cobra que as contribuições enviadas por entidades de agricultores e de indústrias desses produtos sejam consideradas na formulação do decreto presidencial que detalhará as regras para registro, produção, comercialização e uso dos bioinsumos.
O pedido, encaminhado nesta segunda-feira (10/8) por ofício à Casa Civil, reforça a pressão iniciada na semana passada por 35 entidades do setor agrícola e agroindustrial. Até agora, não houve retorno para as solicitações feitas. Segundo fontes do setor, o governo pode publicar o decreto nesta terça-feira (11/8), sem prévio conhecimento das entidades.
A FPA pediu a realização de uma audiência formal com a Casa Civil, com a participação das entidades dos setores envolvidos e os parlamentares, antes da publicação do decreto. A bancada quer ainda que a regulamentação “preserve os objetivos e o equilíbrio” estabelecidos na lei, sancionada há quase dois anos.
A reportagem mostrou que a preocupação está com a possibilidade de definição de regras consideradas excessivamente burocráticas por essas entidades, como a necessidade de avaliação e validação dos pedidos de registros de novas cepas por três órgãos federais e não só o Ministério da Agricultura.
“Estamos convencidos de que o diálogo institucional permitirá aperfeiçoar o texto, reduzir conflitos futuros e oferecer ao país uma regulamentação capaz de conciliar segurança, inovação, sustentabilidade, competitividade e desenvolvimento da produção nacional”, diz o ofício da FPA, obtido pela reportagem.
“A preocupação está na possibilidade de serem criadas, por meio do decreto, exigências desproporcionais, duplicidades regulatórias ou barreiras que não foram previstas pelo legislador e que poderão restringir a concorrência, dificultar a entrada de pequenas e médias empresas, inviabilizar iniciativas de produtores e reduzir o potencial de desenvolvimento da bioeconomia brasileira”, acrescenta o texto.
“Também é necessário considerar que os bioinsumos não constituem uma categoria única e homogênea. O marco legal abrange realidades profundamente distintas, desde produtos destinados ao controle fitossanitário até inoculantes, biofertilizantes e outras tecnologias aplicáveis à agricultura, à pecuária, à aquicultura e às florestas”, completa. Na visão da bancada, a regulamentação precisa reconhecer essas diferenças e estabelecer exigências proporcionais à finalidade, às características e ao risco de cada produto.
A FPA disse que o Brasil reúne condições para assumir posição de liderança mundial no desenvolvimento e na utilização de bioinsumos, mas que isso depende de “uma regulamentação segura, tecnicamente consistente e construída com transparência, sem burocracia desnecessária e sem afastamento das escolhas feitas pelo Congresso Nacional”.
No documento, a bancada afirmou que há “apreensão” diante de informações de que a publicação poderá ocorrer de “maneira iminente” e com a discordância do Ministério da Agricultura e Pecuária e do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar ao texto proposto.
“A publicação de um texto sem diálogo prévio poderá produzir insegurança jurídica, comprometer investimentos já realizados, criar obrigações incompatíveis com as particularidades das diferentes categorias de bioinsumos e, sobretudo, afastar a regulamentação dos objetivos de simplificação, inovação e ampliação do acesso que orientaram o Congresso Nacional na aprovação da lei”, completou.
A bancada pontuou que reconhece a competência exclusiva do Poder Executivo para regulamentar a lei e a complexidade do tema. “O que se solicita é a preservação de um espaço mínimo e necessário de diálogo antes da edição de uma norma que produzirá consequências diretas sobre os produtores rurais, as cooperativas, a agricultura familiar, as empresas brasileiras, as instituições de pesquisa e toda a cadeia de produção de bioinsumos”, argumenta a FPA no ofício.
