A obrigatoriedade do georreferenciamento para imóveis rurais com área igual ou superior a 25 hectares, implementada no final de 2024, tem gerado desafios significativos no setor agrário brasileiro. A exigência, que visa aprimorar a precisão na delimitação de propriedades rurais e facilitar processos como desmembramentos e transferências, esbarra na escassez de profissionais certificados para realizar tais serviços.
De acordo com dados do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), em 2023 havia apenas um técnico capacitado e credenciado pelo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA) e pelo próprio Incra para cada 330 propriedades rurais no país. Isso representa um total de aproximadamente 19,4 mil profissionais para atender a cerca de 6,4 milhões de imóveis rurais.
Rogério Neves, CEO da CPE Tecnologia, empresa especializada em soluções para geotecnologia, destaca a necessidade de investimentos tanto do setor público quanto da iniciativa privada para suprir essa demanda:
“O georreferenciamento, que antes era obrigatório apenas para imóveis de 100 hectares ou mais, é essencial para garantir que o proprietário da área rural possa realizar desmembramentos, parcelamentos, remembramentos ou qualquer outra situação relativa à transferência desse imóvel. Trata-se, portanto, de um mecanismo para facilitar e desburocratizar a vida dessas pessoas.”
Neves alerta que, sem um número adequado de profissionais qualificados, a eficácia da lei fica comprometida. Ele ressalta ainda que há planos futuros para estender a obrigatoriedade do georreferenciamento a propriedades com menos de 25 hectares, o que aumentaria ainda mais a demanda por esses serviços.
Diante desse cenário, especialistas apontam para a urgência de programas de capacitação e credenciamento de novos técnicos. Além disso, a adoção de tecnologias avançadas e a simplificação de processos burocráticos podem contribuir para agilizar o georreferenciamento e atender às exigências legais, garantindo a regularização fundiária e o desenvolvimento sustentável do setor rural brasileiro.
