A CONFAEAB na defesa da qualidade do ensino e da formação dos engenheiros agrônomos

A Confederação dos Engenheiros Agrônomos do Brasil – CONFAEAB, nos últimos anos têm se preocupado com a qualidade do ensino e da formação profissional da Agronomia no Brasil. Dentre as preocupações está o aumento descontrolado de cursos e vagas nas Instituições de Ensino Superior (IES), tanto na modalidade presencial, quanto à distância (EAD). No XXXI Congresso Brasileiro de Agronomia – CBA (2017) em Fortaleza – CE, foi elaborado e aprovado um documento em defesa da qualidade do ensino na agronomia – Carta de Fortaleza.

O tema qualidade no ensino e da formação da agronomia no Brasil ganhou espaço nas discussões nos anos de 2018 e 2019 na Coordenadoria das Câmaras Especializadas de Agronomia do CONFEA (CCEAGRO), em que foi criado de um Grupo de Trabalho (GT) sobre a Qualidade de Ensino, visando discutir a abertura descontrolada de cursos de agronomia nas modalidades presencial e principalmente EAD. O GT evoluiu para a criação do Departamento de Integração com o Sistema Educacional, no âmbito da CONFAEAB.

O Brasil segundo estudo do Instituto Semesp (2024), extraído do Censo da Educação Superior-INEP/MEC, período 2009-2022, apresentou nos últimos 20 anos um aumentado substancial das vagas em cursos superiores, o país possui 9.444.116 matrículas no ensino superior, sendo 78% das ocupações está no ensino privado, destes 56,3% na modalidade EAD. No geral das matrículas do ensino superior, 45,9% das matrículas são oferecidas na modalidade EAD. Das 22% das mátriculas no ensino público brasileiro, 95,8% são da modalidade presencial.

Analisando os cursos do sistema CONFEA, das 9,44 milhões de matrículas, 903 mil, estão matriculados em cursos na área de “engenharia, produção e construção” sendo 61,6% das matrículas estão no ensino privado. Das mais de 325 mil matriculas em cursos ligado a área da “agricultura, silvicultura, pesca e veterinária” 60,1% das matrículas estão no ensino privado.

No contexto de cursos e vagas ofertadas na agronomia, segundo dados do Sistema e-Mec (2024) existem atualmente 600 cursos de agronomia autorizadas para o funcionamento, destes 07 (sete) cursos já foram extintos, totalizando 593 cursos, destes 549 são da modalidade presencial e 44 são da modalidade EAD, oferecendo 112.571 vagas, sendo 54,2% na modalidade EAD e 45,8% presenciais. Do total das vagas de agronomia 97.231 (86,37%) são oferecidas pelo ensino privado e 15.340 (13,63%) pelo ensino público na modalidade presencial.

Ao analisarmos na Figura 01 (Oliveira 2023; e-Mec 2024), a evolução do número de cursos de agronomia no Brasil, percebe-se que no período 2011-2020 houve um acréscimo de 252 cursos em apenas 10 anos, já no período 2021-2024 foi criado 108 cursos. Em apenas 14 anos (periodo 2011-2024) houve um acréscimo de 260 cursos, passou de 240 cursos no ano 2010 para os 600 cursos em 2024.

Esse aumento da oferta de cursos e vagas de agronomia/Engenharia Agronômica está em descompasso com a realidade e necessidades de ocupação no mundo do trabalho, podendo comprometer a qualidade da formação nas IES.

Segundo Oliveira (2023) apenas 04 (quato) IES privadas com e sem fins lucrativos, detêm 73,3% das vagas autorizadas dos Cursos de Agronomia, na modalidade de Ensino à Distância com totalizando 38.100 vagas.

Figura 01 – Criação de Cursos de Agronomia/Eng. Agronômica em períodos

Historicamente a discussão sobre a qualidade do ensino e da formação profissional era papel desempenhado pela Associação Brasileira de Ensino Agrícola Superior (ABEAS), entidade que encerrou suas atividades, devido a inexistência de uma entidade nacional que discutisse o assunto, em 2020 a CONFAEAB criou o Departamento de Integração com o Sistema Educacional, tendo como objetivo discutir e elaborar propostas sobre a qualidade do ensino e da formação na Agronomia no Brasil.

Dentre as principais ações desenvolvidas pela CONFAEAB por meio deste departamento, foi organizado cinco Encontros Brasileiros de Coordenadores de Curso de Agronomia (EBCCA), nas cidades de Curitiba-PR no ano de 2020, Florianópolis-SC em 2021, Brasília–DF em 2022, Pelotas–RS no ano de 2023 e Brasília-DF em 2024.

Dentre os temas principais temas discutidos e deliberados nos encontros foram:

1. Contexto e perspectiva do ensino e da formação do Engenheiro Agrônomo no Brasil;
2. Atuação da CONFAEAB na melhoria da Qualidade do Ensino e da Formação Profissional da Agronomia por meio da indicação de Professores Engenheiros Agrônomos para compor o Departamento de Integração com o Sistema Educacional da CONFAEAB;
3. Posicionamento contrário a 100% do ensino na modalidade à distância EAD) nos cursos de agronomia;
4. Implantação do Exame de Proficiência nos Cursos de Agronomia no Brasil;
5. Criação e implementação do “Selo de Acreditação de Cursos” CONFAEAB;
6. Implementar o Programa de Certificação do Engenheiro Agrônomo, a partir do Convênio CONFEA/Sociedade Americana de Agronomia SAA/EUA;
7. Apoiar o Programa de Residência Agronômica no Brasil;
8. Reivindicar junto ao Ministério da Educação (MEC) o reforço na avaliação permanente in loco dos Cursos de Agronomia do Brasil, nas sedes e polos;
9. Estabelecer aproximação da CONFAEAB com o Sistema de Educação MEC/CNE;
10. Indicar pareceristas da CONFAEAB junto ao Sistema de Educação (MEC) e Sistema Profissional (CONFEA/CREA) principalmente para análise de abertura e de registro de novos cursos de agronomia;
11. Apoio à Manutenção das atuais Diretrizes Curriculares Nacionais – DCN da Agronomia – CNE/MEC 01/2006;
12. Incentivar as experiências bem sucedidas de mobilidade acadêmica e profissional nacional e internacional para as IES, Conselhos Profissionais e das Entidades de Classe;
13. Apoio à implementação da curricularização da extensão universitária nos Projetos Pedagógicos de Curso (PPC) da Agronomia, valorizando as experiências de extensão em Cursos de Agronomia no Brasil, visando estimular as boas práticas agronômicas junto a comunidades rurais e urbanas
14. Conhecer os indicadores de Evasão, Retenção e Demanda de Estudantes de Agronomia no Brasil;
15. Valorização do trabalho docente nos cursos de Agronomia;
16. Melhorar a comunicação da CONFAEAB com Coordenadores de Cursos de Agronomia, por meio da criação de grupo de Whatzapp e de cadastros de e-mails;
17. Promover maior aproximação da CONFAEAB/Entidades Regionais e locais da Agronomia com os Cursos de Agronomia;

O Departamento de Integração com o Sistema Educacional da CONFAEAB entente que para o pleno exercício profissional do engenheiro agrônomo é importante conhecer, compreender e respeitar a existência dos diferentes sistema envolvidos, ou seja, do Sistema Educacional e o Sistema Profissional, que possuem funções distintas, porém, se complementam.

Para Medeiros Filho (2022), a Lei 5.194/66 ao regular o exercício das profissões de engenheiro e engenheiro agrônomo apresenta nos Art. 10º e 11º estabelece de forma clara e inequívoca os diferentes papeis dos sistemas profissional e educacional.

Art. 10 – Cabe às Congregações das escolas e faculdades de Engenharia, Arquitetura e Agronomia indicar ao Conselho Federal, em função dos títulos
apreciados através da formação profissional, em termos genéricos, as
características dos profissionais por elas diplomados.

Art. 11 – O Conselho Federal organizará e manterá atualizada a relação dos
títulos concedidos pelas escolas e faculdades, bem como seus cursos e
currículos, com a indicação das suas características.

A CONFAEAB, como entidade máxima de representação da Categoria Agronômica no Brasil, considerando os mais de 128 mil Engenheiros(as) Agrônomos(as), entende que a excelência na graduação é fundamental para o qualificado exercício profissional que a população exige e merece. Que por meio das ações desencadeadas nas cinco edições dos EBCCA realizadas, procura atuar de maneira aprofundada, debatendo os principais problemas existentes do ensino e da formação do engenheiro agrônomo, em respeito e sinergia com os sistemas educacional, profissional e do papel das entidades de classe, no caso da CONFAEAB e de suas associadas, na luta contínua e permanente pela valorização profissional e da qualidade do ensino e da formação dos profissionais de agronomia.

AUTORES

Prof. Eng. Agrônomo Dr. Almir Antonio Gnoatto – Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR)  (Diretor do Departamento de Integração com Sistema Educacional/CONFAEAB)

Eng. Agrônomo Kleber Souza dos Santos – Presidente da CONFAEAB

REFERÊNCIAS

INSTITUTO SEMESP. Mapa do Ensino Superior No Brasil, 14ª Edição. São Paulo, 316 p. 2024.

Medeiros Filho, D. A. Atribuições Profissionais no Âmbito do Sistema Confea/Crea.  Câmara Especializada de Engenharia Civil (CEEC), Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Paraná – CREA-PR, Curitiba, 2022.

Ministério da Educação (MEC), Sistema e-MEC – Sistema de Regulação do Ensino Superior,  2024. Disponível em: https://emec.mec.gov.br/emec/nova>. Acesso em: 26 mai. 2024.

Oliveira, J. A. Levantamento do Número de Cursos de Agronomia e de Engenharia Agronômica no Brasil, Autorizados pelo MEC, Iniciados, Não Iniciados e Total, com o Respectivo Número de vagas Disponibilizadas. Câmara de Especializada de Agronomia (CEAGR), Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Espírito Santo – CREA-ES, Vitória, 2023.

Baixe o documento na íntegra aqui